O Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar (MDA) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) receberam nesta quarta-feira (1°) um estudo propondo uma nova forma de indenização a assentados quando parte de seus lotes é ocupada ou inviabilizada por empreendimento de interesse público, como a implantação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH). No estudo intitulado “Terra, Trabalho e Teto”, entregue ao governo federal pelos deputados Padre Pedro Baldissera e Pedro Uczai (PT), é proposta a indenização de 100% do valor da terra, e não os atuais 60% praticados.
“Esse novo critério representa o reconhecimento de que a perda econômica efetiva recai sobre as famílias assentadas da Reforma Agrária e que a reparação deve corresponder à extensão integral desse prejuízo”, explica o advogado Murilo Silva, um dos autores do estudo, que acompanhou a entrega representando o deputado Padre Pedro, ao lado de assessores do deputado Pedro Uczai e da liderança do PT na Câmara Federal. O documento foi recebido pelo secretário executivo do MDA Erick Moura.
“O estudo e a proposta de alteração da Instrução Normativa do Incra 112/2021 é uma ideia apresentada e assinada institucionalmente em nome dos dois mandatos, um deputado estadual, Padre Pedro, e um deputado federal, Pedro Uczai, como uma construção coletiva em defesa dos assentados da Reforma Agrária atingidos por Pequenas Centrais Hidrelétricas e outros empreendimentos de interesse público”, diz Murilo Silva.
Inspiração no Papa Francisco
“Terra, Trabalho e Teto”, o título do estudo, foi inspirado na histórica mensagem do Papa Francisco aos movimentos populares, na qual defende o trinômio terra, trabalho e teto como direitos sagrados. “A escolha do título procura sintetizar o sentido mais profundo da Reforma Agrária prevista na Constituição de 1988, para garantir dignidade, produção, pertencimento e justiça social às famílias que vivem e trabalham na terra”, diz o deputado Padre Pedro.
Em resumo, o documento entregue ao MDA e ao Incra reúne fundamentos constitucionais, agrários, doutrinários, jurisprudenciais e administrativos para demonstrar que os assentados atingidos por hidrelétricas, linhas de transmissão, barragens e demais obras de interesse público devem receber indenização correspondente a 100% do valor da terra nua efetivamente atingida, além das benfeitorias e demais compensações legais. “A tese central é que a posse do assentado não é uma posse civil comum, mas uma posse agrária qualificada, reconhecida pelo próprio Estado e vinculada à função social da terra, à produção de alimentos e à soberania alimentar do país”, diz Murilo Silva.
“Mesmo com a obra, a União permanece proprietária das áreas antes e depois dos empreendimentos, mas quem efetivamente perde a produção, a renda, o trabalho e o projeto de vida construído ao longo dos anos é a família assentada. Por isso, a reparação deve ser integral e compatível com a realidade econômica da perda sofrida”, diz Padre Pedro. “Essa nossa contribuição, de dois mandatos petistas catarinenses, é para fortalecer a Reforma Agrária, a agricultura familiar e a construção de um Brasil mais soberano, solidário e comprometido com a superação das injustiças históricas no campo”, destacou.
Foto: Luiz Henrique Mendes
Deputados Padre Pedro e Pedro Uczai querem que agricultores assentados recebam indenização integral quando suas terras são desapropriadas para obras públicas, como hidrelétricas.
