Em discurso nesta quarta-feira (17) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) o deputado Padre Pedro Baldissera (PT) convocou seus colegas de parlamento – que representam “um estado pioneiro, que desponta como um dos maiores polos tecnológicos e de inovação do Brasil, justamente por estarmos na vanguarda do desenvolvimento econômico” – à “responsabilidade de liderar a vanguarda regulatória e ética” e trabalhar pela “governança da Inteligência Artificial”. Para ele, “a tecnologia deve servir ao bem-estar social e não o oposto”.
Padre Pedro, que é sacerdote católico da Arquidiocese de Chapecó, trouxe para a Alesc a reflexão sobre “um tema que não pertence ao futuro, mas que já redesenha o presente de Santa Catarina”, que é a governança da Inteligência Artificial. Com base no “potente chamado global” feito pela carta encíclica Magnifica Humanitas, promulgada no final de maio pelo Papa Leão XIV, Padre Pedro disse que “este documento não é um manifesto puramente teológico; é um tratado de profunda relevância política e social sobre a salvaguarda da pessoa humana na era dos algoritmos”.
O alerta do Papa Leão XIV
“O Papa Leão XIV nos alerta que a Inteligência Artificial traz perigos invisíveis que afetam diretamente as funções do estado. O documento destaca os riscos de sistemas automatizados que, alimentados por dados viciados, podem reproduzir preconceitos e negar o acesso a direitos fundamentais. Na apresentação oficial do texto, o Pontífice foi enfático ao declarar que ‘a Inteligência Artificial precisa ser desarmada’, libertando-a das lógicas de dominação e exclusão”, discursou o deputado catarinense.
Padre Pedro alertou que o “perigo central” da IA “reside no impacto sobre o mercado de trabalho e na desumanização dos serviços públicos e privados”. Ele defendeu um “marco regulatório humanista”, sem o qual há o “risco de aprofundar o descarte social de trabalhadores e de criar uma ilusão tecnocrática, onde a eficiência fria substitui a dignidade das relações humanas”. Para o parlamentar, “nosso dever público é orientar a população, proteger o emprego e garantir que a automação seja sinônimo de inclusão, e não de demissões em massa”.
Em seu pronunciamento na Alesc Padre Pedro disse que essa preocupação de colocar a IA a serviço do bem-estar social não está restrita aos muros do Vaticano. “Ela encontra eco na comunidade científica e nas principais lideranças políticas globais”, ressaltou, citando autoridades do setor de tecnologia, como o canadense Christopher Olah, cientista e cofundador da IA Anthropic, que defendeu a necessidade de afastar o desenvolvimento tecnológico de lógicas exclusivamente comerciais ou de controle social.
Proteção à dignidade humana
A Magnifica Humanitas, para o deputado Padre Pedro, é o desdobramento lógico de outra grande herança social: a encíclica ecológica Laudato Si’, na qual o Papa Francisco consagrou a máxima de que “tudo está conectado”. “Se na Laudato Si’ o desafio era proteger a nossa Casa Comum, agora o desafio é proteger a dignidade humana dentro dessa casa. A tecnologia deve ser uma aliada da ecologia integral, ajudando o estado a criar soluções sustentáveis para as nossas cidades, otimizando recursos e reduzindo desigualdades, e nunca servindo como uma ferramenta de vigilância ou de concentração de renda nas mãos de monopólios digitais”, discursou Padre Pedro.
“O texto da encíclica de Leão XIV nos convoca a ser ‘artesãos da esperança’. Para nós, parlamentares de Santa Catarina, ser artesão da esperança significa legislar com coragem e lucidez. Significa criar políticas públicas que fomentem a inovação, mas que garantam a transparência dos algoritmos públicos, a proteção de dados dos nossos cidadãos e a capacitação do trabalhador catarinense para os novos tempos. Não possuímos todas as respostas técnicas, mas este Parlamento possui o dever ético de demarcar os limites da máquina em defesa do ser humano. Que a nossa atuação legislativa seja guiada por esse princípio: o progresso só é real se for para todos”, disse Padre Pedro.
Foto: Rodrigo Corrêa/Agência Alesc
