A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou na sessão da manhã desta terça-feira (28) pedido de informação do deputado Padre Pedro Baldissera (PT) para que o secretário estadual da Agricultura explique os problemas enfrentados por agricultores catarinenses decorrentes de falhas nos serviços de georreferenciamento contratados pelo estado. “Estão ocorrendo falhas grosseiras no programa de georreferenciamento de imóveis rurais contratado pelo governo, que fazem com que o trabalho seja recusado pelos cartórios”, resumiu Padre Pedro.
As irregularidades já foram relatadas ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (Crea-SC) para que os erros técnicos sejam apurados. “É inaceitável que um serviço público pago com recursos da população esteja sendo entregue com falhas técnicas grosseiras, a ponto de ter memoriais descritivos recusados pelos cartórios. O resultado é um prejuízo direto aos agricultores, que ficam impedidos de vender suas terras, regularizar suas propriedades ou acessar crédito rural”, explicou Padre Pedro.
As 8 questões que devem ser respondidas
No pedido de informação aprovado pela Alesc, o deputado do PT coloca oito questões que devem ser respondidas pelo secretário estadual da Agricultura e Pecuária, Admir Edi Dalla Cort:
1. Quantos agricultores estão impedidos de vender imóveis, regularizar matrículas, realizar inventários, acessar financiamento rural ou formalizar transferências de propriedade em razão de falhas nos serviços executados?
2. Quais mecanismos de fiscalização, conferência e validação técnica foram utilizados pelo Estado antes da entrega dos serviços aos agricultores?
3. Quais Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) foram emitidas para os serviços executados, com identificação dos profissionais responsáveis, números de registro e imóveis abrangidos?
4. Quais medidas administrativas foram adotadas pelo estado diante das falhas verificadas, incluindo retenção de pagamento, glosa contratual, aplicação de multa, abertura de processo administrativo, rescisão contratual ou outra penalidade?
5. Quais denúncias ou representações relativas aos serviços de georreferenciamento foram formalizadas junto ao Crea-SC, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado ou outros órgãos de controle, com indicação dos respectivos números de procedimento e situação atual?
6. Quantos agricultores já arcaram com custos próprios para corrigir, complementar ou refazer serviços de georreferenciamento que já haviam sido pagos com recursos públicos?
7. Quais medidas serão adotadas pelo Estado para garantir o refazimento integral dos serviços sem custo aos agricultores prejudicados?
8. Qual o cronograma previsto para correção dos documentos rejeitados e regularização das propriedades atingidas?
Foto: Lucas Gabriel Diniz/Agência Alesc
