O desembargador João Marcos Buch, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), foi designado como membro suplente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. A nomeação foi publicada na Portaria de Pessoal 47/2026, assinada pelo ministro Wellington César Lima e Silva. O CNPCP é um órgão colegiado vinculado ao Ministério da Justiça, criado pela Lei de Execução Penal (LEP) em 1980, que atua na formulação, avaliação e diretrizes das políticas de prevenção ao crime e na execução das penas criminais no Brasil.
“Para nós é uma honra receber essa notícia de que um catarinense exemplar, que é o desembargador João Marcos Buch, faz parte agora de um importante colegiado do Ministério da Justiça. Temos certeza que as funções desse Conselho, de colaborar na proposição de diretrizes de política criminal, de avaliação do sistema prisional, promoção de pesquisas e de fiscalização de estabelecimentos penais, não poderiam estar em melhores mãos”, disse o deputado Padre Pedro Baldissera (PT), que aplaudiu a designação.
O CNPCP é composto por 13 membros designados pelo Ministério da Justiça, incluindo profissionais do direito penal, representantes da comunidade e ministérios sociais para um mandato de dois anos, com renovação anual de um terço dos membros. Atua vinculado à Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), com sede em Brasília.
Foto: Daniel Conzi/Agência Alesc
Deputado Padre Pedro Baldissera recebeu desembargador João Marcos Buch em junho do ano passado quando ocupou a presidência da Alesc
