Padre Pedro apresentou a Proposta de Sustação de Ato (PSA) 007/2018, que pretende impedir a retirada de R$ 270 milhões da área da educação. O Governo do Estado defende destinar os recursos para pagamento de dívidas e encargos de financiamentos.

A medida apresentada por Padre Pedro atinge o Decreto 1.608, de 10 de maio de 2018, assinado pelo governador Eduardo Pinho Moreira, e que destina R$ 205,25 milhões para amortização e encargos de contratos de financiamento internos e R$ 66 milhões para amortização e encargos de contratos de financiamento externo.

Conforme o parlamentar, o Decreto prejudica todo setor de educação, mas principalmente as bolsas de pesquisa e de estudos destinadas a estudantes do ensino superior, até então garantidas pelo artigo 170 da Constituição Estadual. “Foram retirados R$ 115 milhões do artigo 170, que representa quase 50% do repasse. São recursos que deveriam seguir para aplicação na manutenção e no desenvolvimento do ensino e vão para encargos da dívida”, explica Padre Pedro.

O corte afeta cerca de 76 mil estudantes, matriculados nas instituições de educação superior comunitárias e privadas do Estado. Padre Pedro aponta o forte impacto social do Decreto, já que o artigo 170 prevê 90% dos recursos dirigidos a instituições comunitárias e 10% a privadas. “Isso é muito grave porque apesar do trabalho significativo das universidades públicas, elas não tem a capilaridade das instituições comunitárias, que chegam a todo Estado e que são as principais destinatárias dos recursos do artigo 170”, complementou Padre Pedro.

O corte representa a interrupção nos estudos de milhares de alunos e alunas que já projetavam seu futuro profissional, e cujas famílias não têm qualquer condição de pagar integralmente as mensalidades. Para muitos destes jovens o artigo 170 passou a ser a única oportunidade de cursar o ensino superior, pela ausência de universidades públicas em suas regiões.

Outra questão apontada por Padre Pedro é o impacto deste tipo de corte não só individualmente para os estudantes, mas na própria configuração socioeconômica dos municípios, em especial os pequenos. “São pessoas que atuariam nos seus municípios, transformando a realidade e trabalhando na resolução de problemas que dependem muito de pesquisa, extensão e profissionais preparados”, analisa o deputado.

Padre Pedro ainda afirma que o Decreto é inconstitucional, já que qualquer mudança na norma constitucional precisa passar pelo legislativo, especificamente através da proposição de Emenda Constitucional.