Em setembro, outubro e novembro de 2013, mais de 1 mil jovens reuniram-se em cinco grandes audiências públicas regionais, em Criciúma, Florianópolis, Joinville, Curitibanos e Chapecó. Eles apresentaram o que queriam para o futuro de Santa Catarina, e como isso devia estar presente no projeto de lei 284/2013, que regulamentou o Conselho Estadual da Juventude no Estado.

O projeto foi enviado pelo Governo do Estado depois de muita pressão dos movimentos de jovens, junto do coletivo do mandato do deputado Padre Pedro, que já havia conseguido aprovar uma lei prevendo a criação do Conselho. As audiências, propostas por Padre Pedro, permitiram que fossem reunidas inúmeras colaborações de jovens de todas as regiões, apresentadas como emenda para inclusão no projeto.

Muitas das prioridades apontadas pelos jovens avançaram e já estão na Lei 16.865, aprovada em 12 de dezembro de 2015 e sancionada em janeiro de 2016. Esta lei traz as regras para atuação do Conselho e são o fruto de uma luta de 13 anos.

Mesmo com o Conselho instituído, há muito para avançar porque diversas propostas não foram contempladas, entre elas questões fundamentais para participação efetiva dos movimentos da juventude nas definições de políticas públicas estaduais. Além disso é preciso enfrentar de forma urgente o contexto de violência que atinge a juventude, a ausência de perspectivas e algo que influencia diretamente em tudo isso: a situação de completo abandono da educação pública estadual.

Emenda 67: um resultado da luta dos jovens

Uma das propostas apresentada pela juventude nas audiências já é lei em Santa Catarina. Desde dezembro de 2013 é obrigatória a participação majoitária de representantes da sociedade civil nos conselhos estaduais de cunho social.

Como interessava também a outros setores da sociedade, Padre Pedro transformou a proposta num projeto de emenda, aprovado por unanimidade e que resultou na Emenda 67, obrigando a participação majoritária de representantes da sociedade nos conselhos.

Debates e ações junto dos movimentos de jovens

Diversos projetos e ações de Padre Pedro como deputado estadual têm o foco ou a participação direta da juventude. Em abril deste ano, uma audiência pública tratou do tema da superação da violência, proposto pela Campanha da Fraternidade de 2018, com a participação importante da Pastoral da Juventude e de entidades e movimentos de jovens de todo Estado.

Em 2017, uma sequência de seminários voltado à juventude debateu os temas da agroecologia, da preservação dos biomas e da educação no campo, aproximando os estudantes do contato direto com universidades, institutos, pesquisadores e especialistas. Além disso, junto de milhares de jovens Padre Pedro trabalhou pela implantação da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) e dos institutos federais nas diversas regiões, incluindo assentamentos da reforma agrária - avanço que enfrenta ameaças e que nos pede organização e mobilização.

Depois de 13 anos, Conselho da Juventude é implantado em Santa Catarina

Maior participação da sociedade nos conselhos estaduais

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