A produção de alimentos agroecológicos em espaços ociosos das cidades, de forma coletiva, é uma das bases da agricultura urbana. No dia 19 de junho de 2018, com a criação da Lei n° 17.533, Santa Catarina ganhou uma política específica de apoio para esta tendência mundial que une segurança alimentar, humanização do espaço urbano e, em muitos casos, geração de renda.

Um dos principais articuladores da Lei, Padre Pedro propôs em 2011 o primeiro programa voltado à agricultura urbana no Estado. O texto teve a participação fundamental do Laboratório de Educação do Campo e Estudos da Reforma Agrária (Lecera), da UFSC, e de representantes de entidades que tinham experiência prática na área.

Observamos inúmeros terrenos públicos sem uso, perto de comunidades que enfrentam problemas de segurança alimentar. Esta lei é fruto do trabalho conjunto das comunidades com professores e pesquisadores. E o resultado esperado é a recuperação de espaços degradados, sua destinação a uma função que traz benefícios coletivos e, em muitos casos, até a geração de renda, com a venda do excedente em feiras locais.

A criação da Lei é um passo importante, contudo, é necessário organização para que funcione na prática. Mapear as iniciativas que existem no Estado, divulgar os bons projetos e orientar as comunidades interessadas são medidas fundamentais para iniciar o trabalho.

Sete anos de debates

O projeto de lei 534/2017, que cria uma política estadual de estímulo à agricultura urbana, foi aprovado por unanimidade no dia 6 de junho de 2018, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. O texto foi proposto pelo Governo do Estado a partir de um projeto apresentado pelo deputado Padre Pedro Baldissera (PL 472/2011) em 2011. A matéria foi sancionada e transformada em Lei.

Este resultado foi possível depois de mais de cinco anos de reuniões e debates com a Secretaria de Agricultura e Pesca, a participação do Laboratório de Educação do Campo e Estudos da Reforma Agrária (Lecera/UFSC), Epagri, Cidasc e Fetraf, entre outras entidades e movimentos. A primeira reunião com o governador Raimundo Colombo para tratar do tema aconteceu em 2012. As tratativas seguiram até a formação de um Grupo de Trabalho, para discutir os detalhes da proposta, em 2014.

O texto prevê políticas de apoio à produção de alimentos agroecológicos nas cidades, tanto para o autoconsumo das famílias como para geração de renda a partir de feiras urbanas. A lei estabelece como públicos prioritários as pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, fornecedores de alimentos vinculados ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e projetos comunitários de agricultura urbana. A implementação da proposta depende, ainda conforme o texto, das secretarias de Agricultura, Assistência Social, Trabalho e Habitação, itens que figuravam já no projeto original.

Metrópoles como Nova Iorque e Londres, e três estados brasileiros, já têm políticas de apoio à agricultura urbana. Nestes locais o trabalho já evoluiu para cooperativas comunitárias de comercialização da produção, gerando renda e garantindo alimento saudável na mesa das famílias.

O que é a agricultura urbana

A agricultura urbana é definida como um conjunto de atividades de cultivo de alimentos dentro do espaço urbano. Em todo o mundo mais de 800 milhões de pessoas dedicam-se à prática, o que corresponde a 15% da produção mundial de alimentos. Na Europa, 30% da agricultura é praticada por agricultores e agricultoras em tempo parcial, já que têm outras profissões ou atividades. Grande parte deles dentro de áreas urbanas. Em grandes capitais, como Londres, o poder público disponibiliza espaços e, nos bairros, as pessoas se organizam para produzir.

Existem recursos federais disponíveis para projetos neste setor e que Santa Catarina não pode acessar por não ter uma legislação específica. Em junho de 2013, por exemplo, foram liberados R$ 9,8 milhões para implantação ou ampliação de projetos de agricultura urbana e periurbana.

Isso contribui para melhorar a alimentação e a nutrição e o abastecimento alimentar local, com maior quantidade e qualidade de oferta. Toda essa dinâmica promove uma ampla proteção e inclusão social, fortalecendo a cidadania e geração de trabalho e renda.

Projeto do Cepagro é exemplo

O projeto Revolução dos Baldinhos, cujo suporte é uma luta coletiva do Centro de Estudos e Promoção da Agricultura de Grupo (Cepagro) e de comunidades de Florianópolis, é um exemplo de que a agricultura urbana e periurbana pode não só auxiliar as famílias, como também influenciar o meio ambiente e a qualidade de vida de bairros inteiros. A proposta da Revolução dos Baldinhos não só envolve a comunidade na produção de alimentos saudáveis, como absorve parte dos resíduos orgânicos produzidos pelas famílias na região onde funciona. Com mais apoio, a iniciativa pode revolucionar outras regiões de várias cidades catarinenses. Conheça um pouco mais sobre o projeto aqui.

Outras iniciativas, como o Núcleo Assistencial Humberto de Campus (NAHC), em Balneário Camboriú trabalham a agricultura urbana dirigida à prevenção, recuperação e reinserção social de usuários de drogas e outras compulsões. O NAHC foi fundado em 29 de setembro de 1989 e atua em Balneário Camboriú e região. Seu Projeto Concurso de Hortas Orgânicas, de Agricultura Urbana e Periurbana, foi aprovado no Conselho Municipal de Entorpecentes de Balneário Camboriú e tem forte conotação terapêutica.

VEJA REPORTAGEM DO JORNAL NACIONAL QUE EXPLICA UM POUCO SOBRE A AGRICULTURA URBANA

VEJA REPORTAGEM SOBRE AGRICULTURA URBANA EM SANTA CATARINA, COM ENTREVISTA DE PADRE PEDRO

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