Esta emenda permite que os empreendimentos de economia solidária de Santa Catarina ganhem apoio por parte do Poder Público, como já ocorre hoje com cooperativas e associações. Ela também garante a participação das empresas de economia solidária em licitações promovidas pelo Estado.

A mudança foi apresentada por representantes de entidades do setor e assumida por Padre Pedro em 2010. No mesmo ano a Proposta de Emenda Constitucional 013/2010 foi apresentada. Em 2011 foi reapresentado, aprovado por unanimidade e transformado em Emenda à constituição em junho daquele ano. O texto do artigo 136 da Constituição passou a prever o apoio a empreendimentos de economia solidária.

O que é a economia solidária

A economia solidária tem como essência o respeito à vida; é produção, consumo e distribuição de riquezas, no entanto, com o principal valor no ser humano. De base associativa e cooperativa, ela vai além da geração de trabalho, inclusão e renda, formando uma espécie de “corrente” cujas bases são a autogestão, a solidariedade, o respeito à natureza e o comércio justo, com consumo solidário.

Em Santa Catarina, no ano de aprovação da lei (2011), mais de 1,3 mil empreendimentos solidários estavam organizados e atuando. Hoje esse número é muito maior, e tem potencial de crescimento em muitas regiões.

Veja aqui a Emenda garantida por Padre Pedro