O PL 90/2013, que institucionaliza o projeto “Cultura Viva”, foi aprovado no Senado em 2014. A proposta completa 10 anos em 2014 e revolucionou a maneira de fomentar e produzir cultura no país, dando protagonismo aos produtores da área. O texto da proposta aprovado no Congresso foi construído por quem atua na área e abre a porta para que s comunidades decidam quais são as demandas fundamentais no setor.

Em Santa Catarina, o PL 143.4/2014, proposto pelo deputado Padre Pedro Baldissera (PT) e pela deputada Angela Albino (PC do B), protocolado no dia 27 de maio de 2014, institui a Política Estadual de Cultura Viva, para a produção e a difusão da cultura e a promoção do acesso aos direitos culturais. A aprovação deste projeto aqui é o primeiro passo para sairmos na frente e já garantirmos questões legais para implantar a política nacional. É garantia de acesso não só a recursos, mas a ter voz no setor.

Audiência debateu projeto

Representantes de Pontos de Cultura e ativistas do setor de cultura participaram em 2016, no cinema do Centro Integrado de Cultura, de uma audiência pública sobre o Projeto que institui a Política Estadual de Cultura Viva em Santa Catarina. O debate aconteceu durante a programação do TEIA Catarina 2016, atividade de formação dirigida a coordenadores e integrantes dos Pontos de Cultura do Estado.

“A intenção foi fortalecer e ampliar os Pontos de Cultura, em âmbito estadual, além de consolidar a estratégia de valorização da diversidade cultural nas políticas públicas”, resumiu Padre Pedro, que junto do vereador de Florianópolis Lino Peres propôs a realização da audiência, para ouvir os representantes dos pontos de cultura.

O texto do projeto é cópia da lei aprovada no Rio Grande do Sul (Lei 410/2013), primeiro Estado a criar a implantar uma política que não só simplifica o apoio aos grupos, como cria um sistema amplo de financiamento de diversas manifestações culturais. Entre os principais pontos, o texto do projeto cria uma gestão pública e participativa de parte dos recursos da cultura, que são dirigidos de forma diferenciada para espaços culturais organizados nos bairros e comunidades, exatamente como funciona hoje em nível federal com os pontos de cultura.

“Cria possibilidades para que grupos, nas comunidades e bairros, se organizem nas mais diversas atividades, experiências e manifestações artísticas e culturais. O foco aqui não é o grande evento da indústria cultural, mas projetos que valorizam a cultura local, a produção artística com inclusão e inserção nas comunidades”, explica o deputado Padre Pedro.

Um dos convidados para a audiência foi Leandro Anton, que participou da elaboração do projeto que tornou-se lei no RS. Para ele, a criação da legislação em Santa Catarina fortalece um processo de construção de base comunitária para a cultura. “É um marco regulatório para esta política. A cultura tem muito pouca legislação, e isso ajusta a política de Estado à realidade da cultura das comunidades, e não o contrário”, explica Anton, que é fotógrafo e coordenador do Ponto de Cultura Quilombo do Sopapo, de Porto Alegre.

O espaço é um exemplo da importância de fomentar o trabalho de base na cultura: sete coletivos que hoje atuam na Capital gaúcha, produzindo e difundindo cultura, foram criados partir do Quilombo do Sopapo.

Para o representante dos pontos de cultura do Estado, Nelson Motta, o projeto é necessário para colocar a cultura como um elemento estratégico no desenvolvimento do País. “Não é despesa, é fomento à educação, à cidadania, à inclusão e a discussão desse projeto garante avanços”, afirmou. Motta criticou a política adotada no Estado e no município, que utilizam os Fundos de Cultura para despesas de custeio, e não de investimento, e não cumprem as pautas acordadas com o setor.

Projeto integra SC à política de cultura nacional

O projeto também atualiza a legislação catarinense em relação ao sistema nacional, e garante mais proximidade na relação com o Ministério da Cultura. O que preocupa o vereador Lino Peres, no entanto, são os sinais dados pelo presidente interino Michel Temer. Para Lino, o atual grupo tomou o poder a partir de um golpe que não atinge somente a saúde e a educação públicas, como demonstra desinteresse e já está prejudicando o sistema nacional de cultura. “O interino golpista já determinou a extinção do Ministério da Cultura, e está hoje esvaziando a importância do setor. Acho importante que a audiência também defina uma manifestação, em documento oficial, cobrando a manutenção do fomento à cultura como um aspecto fundamental”, defendeu o vereador.

Desde que foi criada no governo Lula, e com a criação da política nacional de Cultura Viva, já no governo da presidenta Dilma, foram criados em Santa Catarina 77 pontos de cultura, com produções em mais de quarenta áreas artísticas e culturais, com projetos que vão da música, pintura, teatro, cultura digital, até a preservação de patrimônios imateriais, como o folclore e costumes locais. Tudo isso com um investimento de menos de R$ 13 milhões ao longo de quase 10 anos.

Diretora da Fundação Catarinense de Cultura defende “produção cultural de base”

Para a diretora de Difusão Artística da Fundação Catarinense de Cultura (FCC), Mary Elizabeth Benedet, o debate reconhece a diversidade cultural, do que já é produzido no Estado, auxiliando o trabalho estruturado nas comunidades. Mary explicou que a rede de Pontos de Cultura representa a produção cultural de base, vivida em comunidade, criada e transmitida localmente. “É um trabalho de caráter comunitário que envolve a cultura e a arte de forma descentralizada”, avaliou.

Para o representante da regional Sul do Ministério da Cultura, Alexandre Gouveia Martins, a implementação do Cultura Viva nos estados e municípios reforça a política nacional do programa. Martins destaca que as leis estaduais e municipais podem avançar nos mecanismos de participação e controle social, além de ampliar as fontes de recursos, com a inclusão do programa nos orçamentos. “É importante que as leis locais dialoguem com a lei nacional, que se evite a duplicidade de ferramentas," disse.

Participaram da mesa de debates a diretora de difusão artística da Fundação Catarinense de Cultura, Mary Elizabeth Benedet Garcia, representante regional Sul do Ministério da Cultura, Alexandre Martins, deputado Padre Pedro Baldissera, vereador Lino Peres, vereador Guilherme Botelho, Leandro Anton, e o representante dos pontos de cultura do Estado, Nelson Brum Motta.

Definições da audiência

Entre as principais definições da audiência, mudanças relacionadas à redação que trata dos fins econômicos dos pontos de cultura, a realização de audiências regionais para ouvir os produtores culturais em todo Estado, manifestações dirigidas aos líderes de bancada sobre a importância de aprovação do projeto e a redação de uma carta, dirigida ao Ministério da Cultura. para ampliação dos investimentos em cultura. A carta foi proposta pelo vereador Lino Peres em razão das ameaças de cortes no setor, promovidas pelo governo interino de Michel Temer. O plenário foi unânime nas críticas dirigidas à politica adotada por Temer.

Lutas que precisam avançar

Muitas questões merecem atenção no debate deste projeto, em especial a necessidade de adequação das políticas de cultura no Estado a uma agenda nacional de desenvolvimento. Os retrocessos verificados desde 2016 não se restringem à redução de recursos, mas dificultam a própria atuação da cultura em nível nacional. Contra isso, nossa luta e nossa mobilização junto de diversas entidades e grupos.