PL./0031.8/2004 Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Rosa, de Faxinal dos Guedes.

PL./0083.9/2009 Declara de utilidade pública a Associação de Aquicultores do Meio Oeste Catarinense - AQUIMOC, com sede no Município de Joaçaba.

PL./0107.0/2005 Declara de utilidade pública a Associação Paulo Freire de Educação e Cultura Popular de Fraiburgo - APAFEC.

PL./0110.6/2009 Declara de utilidade pública a Associação Comercial e Industrial de São Miguel do Oeste - ACISMO, com sede no Município de São Miguel do Oeste.

PL./0179.5/2003 Declara de utilidade pública a Sociedade Corpo de Bombeiros Comunitário Intermunicipal de Catanduvas, Jaborá e Vargem Bonita, em Catanduvas.

PL./0353.1/2008 Declara de utilidade pública a Associação Catarinense de Plantas Medicinais, do Município de Florianópolis.

PL./0451.2/2003 Declara de utilidade pública a Associação dos Surdos de Chapecó.

PL./0452.3/2003 Declara de utilidade pública a União Xanxerense de Associações de Moradores, de Xanxerê.

PL./0487.3/2003 Declara de utilidade pública o Centro de Recuperação de Viciados Vale da Decisão, de Vitor Meireles.