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O deputado Padre Pedro Baldissera recebeu no gabinete o defensor público-geral de Santa Catarina, Renan Soares de Souza. Eles falaram sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2021, de autoria do parlamentar, e que já esta em tramitação. A PEC atribui legitimidade ao Defensor Público-Geral do Estado para que possa propor ação direta de inconstitucionalidade, ou ato normativo estadual ou municipal.
O deputado Padre Pedro Baldissera apresentou projeto na Alesc que dispõe sobre a suspensão, durante a pandemia do coronavírus, do cumprimento de mandados de reintegração de posse, desocupações ou remoções judiciais ou extrajudiciais em imóveis que sirvam para moradia ou que tenham se tornado produtivos pelo trabalho individual ou familiar.
VÍDEO mostra defesa de Padre Pedro pela aprovação da PEC que acabou com as aposentadorias dos ex-governadores e o momento da votação.
Os agricultores e agricultoras familiares são responsáveis pela maior parte dos alimentos que estão na mesa dos brasileiros. Um relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) mostra que a agricultura familiar é o modelo de produção com capacidade para colaborar na erradicação da fome e alcançar segurança alimentar sustentável.
Ela melhora a realidade social, econômica e ambiental e no Brasil não recebe o apoio necessário, ao contrário dos países desenvolvidos, que cada vez mais investem na agricultura familiar e camponesa.
Nossa homenagem a estas mais de 5 milhões de famílias brasileiras.
A organização internacional de direitos humanos Human Rights Watch divulgou um relatório nesta sexta-feira (20) em que documenta a intoxicação aguda devido ao uso de agrotóxicos em sete localidades rurais do Brasil, incluindo comunidades quilombolas, indígenas e escolas.
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