As reclamações de representantes de universidades e estudantes do Extremo Oeste, em razão de atrasos nos repasses do artigo 170, motivaram um pedido de informação ao Governo do Estado, encaminhado pelo líder do PT, deputado Padre Pedro Baldissera. O pedido foi endereçado ao secretário de Educação, Paulo Bauer, e ao governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira.

"Pedimos qual o valor efetivamente repassado às universidades e fundações educacionais de ensino superior em 2007, para o pagamento das bolsas do artigo 170. Além disso, questionamos se algum valor foi encaminhado em 2008", afirma Padre Pedro. As dúvidas surgiram depois que algumas universidades reclamaram de atrasos superiores há seis meses nos repasses. Em 2007, o primeiro pagamento às instituições ocorreu apenas em julho, quando o cronograma previa a parcela inicial ainda em fevereiro.

Em contato com a Secretaria de Educação, o parlamentar obteve a informação de que algumas instituições receberam os valores devidos de 2007, contudo, várias universidades ainda não tiveram acesso aos recursos. "É uma bola de neve que se torna maior a cada ano, constrangendo os estudantes e causando problemas às universidades. Como o artigo 170 não paga a matrícula, os estudantes não sabem se efetivam a matrícula pois não têm a garantia de que terão a bolsa ao longo do ano", explica.

O pedido de informação ainda questiona a razão dos atrasos recorrentes nos repasses e quais as fundações educacionais que ainda não receberam todos os recursos devidos.