Em decisão proferida na tarde de terça-feira (11), a 2a Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ), reduziu o valor do subsídio vitalício do ex-governador Eduardo Pinho Moreira. Moreira, que ganha hoje R$ 22 mil mensais, a título de subsídio vitalício, passará a receber o equivalente ao que ganha o Governador do Estado, cerca de metade desse valor.

"Esta é a primeira vitória no TJ de Santa Catarina. Esperamos agora a análise em relação aos outros ex-governadores e o desfecho da ação no STF", afirma o deputado padre Pedro, que moveu a ação popular pedindo a extinção do subsídio vitalício dos oito ex-governadores. A medida atinge somente o benefício recebido por Eduardo Pinho Moreira.

O TJ proferiu a decisão, por unanimidade, fundamentado no inciso XI, do artigo 37, da Constituição Federal, que proíbe a vinculação dos salários. Isso ocorre porque o subsídio vitalício em SC corresponde ao valor pago aos desembargadores do TJ.

Recurso ao STF

Padre Pedro afirma que ingressará agora com recurso no STF, solicitando um posicionamento dos ministros acerca da questão. "Já temos a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no STF, do procurador-geral da República, uma reclamação feita por nós e agora ingressaremos com recurso extraordinário pedindo o fim do subsídio. O STF será levado a se manifestar e, com o precedente positivo no Mato Grosso, esperamos encerrar os repasses", afirmou o parlamentar.

Na tribuna da Assembléia, o líder petista comemorou a decisão, contudo, defendeu que é preciso ir além e impedir o pagamento do subsídio. "Ainda é um absurdo, um abuso incompreensível. Dizer que os ex-governadores podem passar necessidade, principalmente quem continua na ativa, soa a chacota", destacou.