Uma emenda ao Plano Plurianual (PPA) 2008/2011, apresentada pelo líder do PT na Assembléia Legislativa, deputado padre Pedro, destina ao financiamento de terras e à gestão de recursos hídricos, os mais de R$ 13,6 milhões reservados no PPA aos "supersalários" dos ex-governadores. São subsídios vitalícios mensais de R$ 22 mil, pagos hoje a oito ex-mandatários estaduais.

O dinheiro seria utilizado, entre outras ações, no apoio a agricultores sem terra ou em situação de risco, e na construção de cisternas para o aproveitamento das águas da chuva. A emenda sugere destinar R$ 7 milhões ao Programa de Financiamento de Terra a Agricultores Sem e com Pouca Terra, incluído no item "Agricultura Familiar", e R$ 6,6 milhões ao Programa de Apoio ao Aproveitamento da Água da Chuva, previsto no PPA no item "Gestão de Recursos Hídricos".

No PPA, o Governo do Estado prevê nenhum recurso especificamente para as duas ações. O líder petista acredita que a emenda é uma forma de contornar um "erro nada acidental" do Governo do Estado. "Não é uma contradição. Desde que assumiu Luiz Henrique nunca se preocupou em destinar recursos para a agricultura familiar e para a preservação e o abastecimento de água. É o reflexo de uma linha de governo que privilegia quem agride o meio ambiente e explora o Estado", disse o parlamentar.

A intenção do Governo do Estado é depender quase que exclusivamente de verbas federais na agricultura familiar e camponesa e na gestão de recursos hídricos. Praticamente 70% dos recursos, nas duas áreas, vêm da União. "Além de propor um desafio ético, de acabar com um desrespeito à Constituição Federal, é uma forma de garantir, no orçamento, recursos para duas áreas essenciais", afirmou. "São duas áreas que hoje representam problemas claros em Santa Catarina. A agricultura familiar, castigada por constantes crises, e a gestão e preservação dos recursos hídricos de SC, que tem, segundo a própria Casan, previsão de grave racionamento a partir de 2020", afirmou padre Pedro.

Contradição

Oito ex-governadores recebem hoje, em SC, R$ 22 mil por mês a título de subsídio vitalício. Contudo, no PPA, estão previstos cerca de R$ 13,6 milhões para os supersalários, o que equivale à previsão de pagamento para 10 ex-governadores. "Estão prevendo duas aposentadorias a mais, quando, em tese, teríamos apenas mais um ex-governador, que é Luiz Henrique da Silveira. A não ser que estejam prevendo que Leonel Pavan também assuma", observou o líder petista, que aguarda o desfecho de uma ação que moveu, no STF, pedindo o fim do subsídio vitalício em SC..

O mandato já ingressou com outras ações populares, na justiça estadual, buscando barrar o pagamento, que nos próximos 4 anos consumirá mais de R$ 300 mil dos cofres públicos, todos os meses. "É uma privilégio absurdo, já considerado inconstitucional pelo STF e que não encontra apoio na população", complementou. O objetivo das ações é extinguir da Constituição Estadual o artigo 195, que criou o salário vitalício para os ex-governadores.