A Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia aprovou na manhã da terça-feira (13), por unanimidade, o projeto do deputado Padre Pedro Baldissera que altera o regimento da Casa e cria a Comissão Permanente de Pesca e Aqüicultura. A proposta pretende dar força aos setores da pesca e aqüicultura em SC. O Estado é o maior produtor do país na área de pesca e aqüicultura, contudo, não tem uma política específica para o setor.

Na proposta, o parlamentar inclui a preservação e a recuperação dos ecossistemas aquáticos entre os temas que serão tratados na comissão. A comissão tratará do tema de forma pública e chamará as entidades para encontrar soluções para os problemas.

Na justificativa, o deputado ainda explica que o tema "pesca" acaba perdido entre os diversos assuntos tratados pela Comissão de Agricultura e, além disso, o espaço não trata da aqüicultura, atividade que cresce de forma significativa, principalmente no interior do Estado, e que carece de apoio.

Em 2005, o Estado foi o responsável por 15% (152 mil toneladas) da produção brasileira de pescado, 5 mil toneladas à frente do segundo colocado, o Pará. Mais de 4 milhões de brasileiros têm a pesca ou a criação de peixes como fonte exclusiva de emprego e renda.