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 Deputado agora quer emenda popular contra pensão vitalícia

Publicado em 07 de Março de 2007

Objetivo é mobilizar população também para acabar
com aposentadoria de R$ 22 mil a ex-governadores

Depois da proposta de emenda popular contra o nepotismo, o deputado Padre Pedro Baldissera providencia agora o encaminhamento de emenda popular contra a pensão vitalícia dos ex-governadores. Em 2006, o parlamentar, em conjunto com a ex-deputada federal Luci Choinacki, já havia ingressado na justiça com ação popular questionando o benefício, que soma R$ 22 mil mensais para cada um dos nove ex-governadores.

Agora a batalha judicial segue em SC e em outros estados que também pagam o benefício. OAB, Ministério Público e Procuradoria Geral da República também encaminharam Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) contra a pensão.

"O clima de indignação é nacional e se a população de SC se manifestará sobre o nepotismo nada mais natural que também participe em relação aos mais de R$ 200 mil gastos mensalmente com aposentadorias vitalícias inconstitucionais pagas a ex-governadores", afirmou.

Em um ofício enviado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Padre Pedro solicita que o órgão informe qual o número oficial de eleitores que votou na última eleição, em cada município catarinense, para garantir que as exigências das emendas populares sejam alcançadas. A emenda popular é encaminhada a partir da obtenção esdas assinaturas de 2,5% dos eleitores catarinenses.


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