Você está em: Início Sala de Imprensa Madeira apreendida servirá à construção…
Foi publicada nesta semana a Lei 13.917, de autoria do deputado Padre Pedro, que destina as madeiras apreendidas pelos órgãos de proteção ao meio ambiente à construção de casas populares.
O projeto foi aprovado em segundo turno no mês de outubro e sancionado ainda em 27 de dezembro. O Governo do Estado tem 120 dias para regulamentar a lei a partir da publicação. "A lei reduz os custos para a construção das casas e evita que as madeiras apodreçam sem qualquer destinação", explica o deputado Padre Pedro.
Conforme o texto do projeto, o material será entregue à Companhia de Habitação de Santa Catarina (Cohab). No projeto original, Padre Pedro incluiu a destinação das madeiras também para a construção de hospitais, escolas e creches, contudo, a proposta foi retirada do texto por parte dos parlamentares das comissões.