Um projeto apresentado nesta quarta-feira (25) na Assembléia Legislativa, sugere alterações na lei que trata da aquisição da merenda escolar no Estado. Conforme a proposta, 50% dos recursos destinados a programas de alimentação escolar serão repassados diretamente às escolas. O projeto também prioriza a aquisição de produtos da agricultura familiar da cidade em que a escola funciona.

Segundo o autor da proposta, deputado Padre Pedro, além de diminuir os intermediários na aquisição de parte dos alimentos para as escolas, o projeto garante renda a agricultores familiares que trabalham com produtos agroecológicos na região. "É uma descentralização de verdade e que cria um instrumento de política pública. Além de diminuir o percurso entre a colheita e a mesa dos alunos, faz circular recursos no meio rural dos municípios, atendendo às reivindicações dos agricultores que trabalham em regime de economia familiar", explica Padre Pedro.

Essa é uma reivindicação antiga dos municípios, que reclamam mais agilidade na aquisição da merenda e, ao mesmo tempo, que os recursos circulem na região onde a escola funciona.

O parlamentar afirma ainda que o custo de acondicionamento e transporte dos produtos será menor, ao mesmo tempo em que os alimentos chegam mais frescos para as escolas. Padre Pedro observa ainda que as escolas poderão adotar o sistema instituído pelo artigo 19, da Lei Federal 10.696/2003, que dispensa licitações desde que não extrapole o limite anual de R$ 8 mil por fornecedor.