O deputado Padre Pedro protocolou, no dia quatro de abril, um Projeto de Lei que beneficia os produtores rurais catarinenses. O projeto no. 0143.4/06 reduz a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos tratores e colheitadeiras agrícolas usadas.
Com a proposta do deputado, estas máquinas agrícolas, que realizam trabalhos internos e interestaduais de saída de produtos, terão a base de cálculo do ICMS reduzido em 95%. A Legislação catarinense prevê uma redução do imposto na saída de veículos automotores usados, porém o texto define veículo automotor como aquele que possui registro no DETRAN, o que faz com que os agricultores que possuem tratores e colheitadeiras usadas não recebam este benefício.
“O produtor rural que já sofre com a estiagem, juros e impostos altos, não pode ser prejudicado por este impedimento em receber o benefício de redução”, declarou Padre Pedro.