Os parlamentares da Assembléia Legislativa votaram, nesta terça-feira (04/04), pelo veto total ao Projeto de Lei Complementar (PLC) no. 25/05 da Constituição Estadual. Para a aprovação do PLC são necessários 21 votos, mas dos deputados presentes, 14 votaram pelo veto e 15 optaram pela manutenção. O projeto institui o Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento do Ensino Superior no Estado e regulamenta o artigo 171 da Constituição.
O PLC foi protocolado em 2005 e em seu texto prevê a destinação de recursos para a interiorização da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC). As melhorias no ensino superior estariam ligadas com a facilidade de acesso de acadêmicos através da implantação e ampliação da universidade no interior de Santa Catarina.
O projeto foi construído através de audiências públicas. Desta forma, a população expôs as necessidades da educação superior no Estado e sugeriu as proposta do PLC. Na tarde de ontem vários estudantes, professores e apoiadores da causa acompanharam a votação e se manifestaram pedindo o apoio dos parlamentares.
Os estudantes, além de exigirem mais recursos, cobram a implantação de novos cursos em todo o Estado, principalmente na região Oeste, e que os mesmos sejam voltados para as características regionais. Os manifestantes lembraram que é dever dos parlamentares apoiar o acesso gratuito do ensino superior e exigem a criação de ações extensionistas de aprendizagem.
O deputado Padre Pedro votou pela derrubada do veto. “Apresentei em 2003 o Projeto de Lei no. 0297, que trata do aperfeiçoamento da educação superior pública de Santa Catarina e de sua interiorização e facilidade de acesso, não posso votar pela manutenção do veto que traz atrasos para os estudantes e para toda população”, declarou o parlamentar.
A proposta de Padre Pedro é transformar a UDESC em quatro universidades, com autonomia financeira e administrativa, nas regiões onde a instituição já está instalada (Florianópolis, Lages e Joinville), e uma imediatamente na região Oeste. O projeto também prevê, no mínimo a cada quatro anos, uma nova universidade pública em outras quatro macro-regiões do Estado. Para Padre Pedro a interiorização do Ensino Superior gratuito é necessário e urgente. “É preciso acabar com a discriminação no ensino e buscar a igualdade de direitos e de acesso”, finalizou.