O Projeto de Lei (PL) nº 0516.2/2005, que determina a utilização de madeira apreendida em Santa Catarina para fins beneficentes, de autoria do Deputado Padre Pedro, está tramitando na Comissão de Finanças. Com o PL, toda a madeira apreendida pelos órgãos públicos encarregados do amparo e proteção ao meio-ambiente e repressão a crimes ambientais será destinada à construção de casas populares, instituições educacionais, hospitalares e penais, preferencialmente, no município em que tenha ocorrido a apreensão ou infração.

Atualmente a madeira apreendida no estado fica em locais para estoque e não é utilizada, sofrendo a decomposição. Segundo Padre Pedro, “a criação desta Lei proporcionará um significativo impacto social, em razão dos evidentes benefícios que poderão ser trazidos às populações carentes. O aproveitamento das madeiras apreendidas pode render construções de boa qualidade, a baixo custo, contribuindo para reduzir o déficit habitacional no Estado, além de gerar emprego e renda”.