O Deputado Padre Pedro Baldissera impetrou um pedido de habeas corpus em favor dos quatro integrantes do Movimentos dos Atingidos por Barragens (MAB) presos, no dia 15 de fevereiro, no Fórum da comarca de Anita Garibaldi. Os integrantes foram acusados de praticar constrangimento ilegal e cárcere privado e foram encaminhados ao Presídio de Lages.
Entre outras garantias, o Deputado cita o inciso LXII da Constituição Federal que dispõe sobre a comunicação ao Juiz competente e à família do preso sobre sua prisão e o local. O Fórum de Anita Garibaldi não apresentava nenhum documento relativo a prisão das lideranças.
Padre Pedro relatou que o advogado da Energética Barra Grande (Baesa/Alcoa), empresa que constrói a usina hidrelétrica de Barra Grande, no rio Pelotas, “aprontou uma armadilha para os agricultores presos, pois ao se dirigirem ao Fórum, convidados pelo advogado, sob argumento de protocolar a desapropriação de uma área de terra, foram surpreendidos pelas acusações do advogado de que estava sendo ameaçado pelos agricultores, o que causou a imediata prisão”, destacou o Deputado.
Os presos ficaram incomunicáveis e impossibilitados de entregar qualquer documento relativo à prisão. Padre Pedro salientou que os agricultores presos, lideranças do MAB, não oferecem perigo algum a sociedade. “São pessoas humildes, que tem uma vida dedicada ao campo e que labutam na terra com toda a dificuldade existente na agricultura familiar”, finalizou.