Ciente de que os princípios da agricultura familiar estão em consonância com a agroecologia, com a sustentabilidade ambiental, social e econômica, o deputado Padre Pedro Baldissera fez destes temas dois grandes eixos de sua atuação na Assembleia Legislativa.

“Com um trabalho coletivo conseguimos avanços em diversas pautas, mas muito ainda precisa ser feito, começando pela luta por uma agricultura que respeita a vida de quem produz e quem consome.”

CONFIRA AS PRINCIPAIS AÇÕES PARA A AGRICULTURA FAMILIAR

Bloco de Notas do Produtor - Na área da agricultura familiar garantiu, ainda, a emissão do Bloco de Notas do Produtor para todos os membros da família a partir dos 16 anos, através da Lei 12.922/2004. Os pequenos produtores e camponeses que trabalham em regime de agricultura familiar, muitas vezes, não conseguem comprovar o tempo de trabalho na atividade rural por não constarem seu registro no Talão de Notas. A proposta permite que essas pessoas tenham seu trabalho reconhecido e possam ter acesso a seus direitos fundamentais.

Outro projeto em destaque foi o da criação da política de incentivos aos Bancos Comunitários de Sementes e Mudas (Lei 17.481/2018), Para os fins desta Lei, considera-se banco comunitário de sementes e mudas a coleção de cultivares locais ou crioulas, que são variedades desenvolvidas, adaptadas ou produzidas em condições locais, e administradas por agricultores familiares responsáveis pela multiplicação de sementes ou mudas para distribuição, troca ou comercialização.

O cultivar crioulo ou local é desenvolvido pelo assentado da reforma agrária quilombola, indígena e agricultor familiar, e caracterizado pela presença fenotípica, identificada pela respectiva comunidade, semelhante aos cultivares comerciais.

São objetivos da Política Estadual de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas fomentar a proteção dos recursos genéticos locais, visando à sustentabilidade dos agroecossistemas; resgatar e perpetuar espécies, variedades e cultivares produzidas em unidade familiar ou tradicional, prioritariamente as para alimentação; amparar a biodiversidade agrícola; prevenir dos efeitos das adversidades ambientais; incentivar a organização comunitária e fortalecer valores culturais.

São instrumentos desta política diversos incentivos, como de crédito, extensão rural, assistência técnica e pesquisa agropecuária e tecnológica.

CONFIRA AS PRINCIPAIS AÇÕES PARA A AGROECOLOGIA

Padre Pedro Baldissera preside o Fórum Parlamentar da Agroecologia e Produção Orgânica e através dele realizou encontros regionais para traçar um diagnóstico das demandas do setor e avanços na articulação de um Plano Estadual de Agroecologia. Os principais pontos levantados foram as políticas de crédito e uma estratégia que divulgue e esclareça à população sobre a diferença entre produzir com o pacote agroquímico (e consumir isso nos alimentos) e o modelo agroecológico.

Algumas iniciativas debatidas neste espaço alcançaram sua efetiva concretização, como o recém aprovado Programa Estadual de Redução de Agrotóxicos – PROERA - (Lei 18.391/2022) e a Lei de Apoio à Implantação de Agroflorestas (Lei 18.079/2021).

O programa batizado de PROERA foi proposto pelo deputado Padre Pedro Baldissera (PT). Segundo o parlamentar, a intenção é de que a medida ajude famílias que produzem alimentos com insumos naturais com serviços como assistência técnica da Epagri e subsídios para a atividade.

A proposta deve beneficiar diretamente produtores que já trabalham no cultivo com insumos naturais. Atualmente, SC tem 1,6 mil famílias com atuação certificada na produção de alimentos orgânicos, segundo o cadastro do Ministério do Meio Ambiente. O número ainda representa menos de 1% se comparado ao total de produtores do setor. Segundo o IBGE, o Estado tem hoje 186 mil propriedades de agricultura familiar.

Além das 1,6 mil propriedades certificadas, a Epagri afirma que ainda há 3,8 mil famílias de SC na chamada fase de transição - migrando do cultivo tradicional, com uso de defensivos, para a modalidade orgânica, sem esses produtos ou com insumos naturais.

Já a Lei de Apoio à Implantação de Agroflorestas inclui as agroflorestas na Política Estadual de Desenvolvimento Rural. Nessa forma de cultivo não há utilização de insumos externos e a mata também abriga cultivos agroecológicos. O objetivo, conforme o deputado Padre Pedro Baldissera, é garantir que as famílias que trabalham com agroflorestas sejam contempladas nas políticas estaduais e federais de crédito, assistência técnica e desenvolvimento rural.

Também sobre este tema, o deputado criou o Dia Estadual da Agroecologia em 03 de outubro (Lei 16.166/2013) e apresentou o Projeto de Lei 87/2019, que proíbe a fabricação, uso e comercialização de agrotóxico 2,4 D, em tramitação na Alesc..

Padre Pedro ressaltou que os agricultores que aderiram à agroecologia melhoraram a renda e a qualidade de vida.