Uma luta de 13 anos dos movimentos de jovens de Santa Catarina resultou, na noite desta quarta-feira (20), na implantação oficial do Conselho Estadual da Juventude. A solenidade aconteceu no Cinema do Centro Integrado de Cultura (CIC),e reuniu conselheiros eleitos, suplentes, representantes da Secretaria de Assistencia Social, Trabalho e Habitação, além do deputado Padre Pedro Baldissera, autor do lei que autorizou a criação do conselho, e responsável pelos debates que envolveram mais de 1 mil jovens na discussão da proposta que criou o órgão.

O Conselho garante participação de jovens de diversos setores na definição de políticas públicas dirigidas à população de 16 a 29 anos. A ideia é que, a partir de sua representação, diversos segmentos desta população possam apontar demandas e prioridades.

A Lei 16.865, aprovada em 12 de dezembro de 2015 e sancionada em janeiro de 2016, traz as regras para atuação do Conselho. Em cinco audiências públicas presididas por Padre Pedro, em 2013, movimentos de juventude das principais regiões do Estado apresentaram mudanças ao projeto 284/2013, que resultou na lei, no entanto, várias não foram acatadas. “É um debate de mais de uma década feito junto de milhares de jovens. E agora, com o órgão instituído, vamos buscar estes avanços que não foram contemplados, em conjunto com as entidades da juventude”, afirmou Padre Pedro. Para o parlamentar, a criação do Conselho é o primeiro passo para a inclusão das lutas da juventude na pauta do Estado.

Um dos avanços que não foi garantido no projeto, no entanto, já está assegurado em outro dispositivo, a Emenda Constitucional 67. Padre Pedro lembra que em razão Emenda 67, de 10 de dezembro de 2013, a participação da sociedade civil deve ser majoritária, em relação aos representantes governamentais. O texto garante participação maior da sociedade civil não só no Conselho da Juventude, mas em todos conselhos de cunho social, e foi proposta pelos jovens, na série de cinco audiências públicas realizadas em 2013. Proposta pelos jovens, a alteração foi apresentada ao plenário por Padre Pedro e aprovada depois de dois meses de tramitação.

Histórico de luta

O projeto que autorizou a instituição do Conselho da Juventude, em 2009, foi apresentado por Padre Pedro e continuou uma luta iniciada pelo ex-deputado estadual Paulo Eccel. A Assembleia chegou a aprovar o texto original em dezembro de 2007, por 19 votos a 16. Contudo, a matéria foi vetada pelo governador Luiz Henrique da Silveira. O projeto retornou para análise em 2009 e foi aprovado.

No entanto, ficou faltando a regulamentação para funcionamento do órgão. Em junho de 2013 o deputado Padre Pedro Baldissera entregou ao governador Raimundo Colombo a Carta da Juventude, documento liderado pela Pastoral da Juventude que apontava a necessidade de criação do Conselho em SC, um dos únicos estados sem o órgão em funcionamento. A demanda foi concretizada com o envio do PL 284/2013, pelo Governo do Estado.

O projeto foi enviado pelo Governo do Estado depois de muita pressão dos movimentos de jovens, junto do deputado Padre Pedro. As audiências, solicitadas pelo parlamentar, reuniram mais de 1 mil jovens e sistematizaram as colaborações da juventude que, estudadas e selecionadas, foram reunidas em um substitutivo global entregue às Comissões que analisaram a proposta. Muitas das sugestões não foram acatadas, o que determina a continuação do debate dentro do próprio Conselho, a partir de agora.

A defesa que Padre Pedro faz, a mesma dos movimentos de jovens, é que o projeto deve garantir medidas como participação majoritária da sociedade civil. O objetivo é assegurar os interesses da população nos encaminhamentos do Conselho, e que não sirva como uma instância que apenas confirme os desejos do Governo do Estado.