Santa Catarina é o maior produtor de pescado do Brasil. A maior parte vem das águas do nosso litoral, e o restante está no interior do Estado, no que chamamos de piscicultura continental.

Neste panorama, a ampliação da produção no interior é a fronteira que mostra-se mais indicada para que, no futuro, nosso Estado mantenha a dianteira no setor e, ao mesmo tempo, garanta a ampliação da renda da agricultura familiar, já que a piscicultura continental, majoritariamente, está nas pequenas propriedades.

Foi pensando nesta realidade que apresentei, em 2010, o Projeto de Lei 316, que define e conceitua a piscicultura de forma a melhorar a realidade social da atividade. O texto soluciona inúmeros "nós" da cadeia produtiva, já que delimita questões ambientais, de infraestrutura e abre caminho, em especial, à profissionalização da atividade e também ao aumento dos ganhos das nossas famílias que trabalham no campo.

O projeto foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa ainda em 2010, no entanto, com o argumento de que o tema não é pertinente ao Estado, o Governo apresentou veto à proposta.

Segundo o Governo do Estado, nossos mais de 22 mil produtores de peixes do interior devem esperar sentados que, a partir de uma solução mágica, seus problemas sejam resolvidos.

O argumento do Governo é insustentável. Não só o projeto considera toda legislação federal pertinente, como ainda é similar aos projetos que foram transformados em lei em outros seis estados. Temos condições privilegiadas para, de forma responsável, beneficiar nosso povo com a riqueza de nossas águas. Mas, para que isso realmente traga bem estar social, é preciso ultrapassar diferenças políticas para, enfim, pensar em políticas públicas de verdade.

Padre Pedro Baldissera – Deputado Estadual PT