Mais de 380 mil crianças e adolescentes, todos estudantes de escolas públicas, dependem hoje do serviço público de alimentação escolar, que o Governo do Estado deseja privatizar. A privatização – ou terceirização, como quer o Governo – é condenada pelo conselho que coordena o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte), por grande parte dos integrantes do Conselho Estadual de Alimentação Escolar e por entidades ligadas à pequena agricultura e aos pequenos empresários do Estado.

E esses posicionamentos não nascem do acaso. Nos locais onde o serviço de alimentação escolar foi privatizado, a "sobremesa" foi fraude, corrupção, denúncias de péssima qualidade dos produtos e serviços, e falhas estruturais absurdas. Em São Paulo, por exemplo, empresas foram acusadas de "racionar" as refeições dos alunos. Em alguns locais os alunos eram proibidos de repetir o prato. Sem mencionar a lista de empresas que é investigada por fornecer alimentação inadequada.

Precisamos questionar a privatização de um espaço que é público, a cozinha das escolas. O próprio conselho do PNAE alerta para o fato de que a cozinha, na escola, tem funções além da alimentação escolar, como a formação de uma mentalidade de consumo de alimentos saudáveis, e de práticas orientadas para a saúde.

Outra questão fundamental é onde serão comprados os alimentos que constituirão a alimentação escolar. Não é possível aceitar que os recursos públicos do Estado – hoje mais de R$ 15 milhões, vindos do Governo Federal –financiem empresas, agricultores e fornecedores de outros estados, em detrimento daqueles que estão ao lado das nossas escolas.

E esse é um dos principais problemas da privatização: ele retira recursos da economia catarinense e não garante mais qualidade, ou um melhor preço. Ele apenas transfere a algumas poucas empresas privadas recursos públicos que poderiam financiar uma cadeia produtiva imensa, e que fica nas próprias regiões onde as escolas funcionam.

Apresentamos o projeto 124/2007, na Assembléia Legislativa, buscando destinar 50% dos recursos da alimentação escolar diretamente às escolas. Isso permitiria que as Associações de Pais e Professores (APP) fiscalizassem de perto a aplicação do dinheiro, e também comprassem de produtores e empresas que ficam na sua região.

A isso chamamos política integrada, que garante renda e ao mesmo tempo alimentação qualificada e, principalmente, controle da população sobre os recursos. A privatização nessa área é um retrocesso na própria política de segurança alimentar. Todos sabemos que muitas crianças garantem boa parte das refeições nas escolas.

A lógica do Estado mínimo, que não interfere sequer nas políticas públicas mais elementares e essenciais, não contribui para a formação de um sistema de ensino sólido e estruturado. A privatização da alimentação é mais um golpe na educação. Um golpe grave e que deve mobilizar movimentos, autoridades e toda população catarinense que valoriza a escola e a sua comunidade.

Padre Pedro Baldissera
Deputado Estadual