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 Institui o Conselho Estadual da Juventude - Lei 14.872/2009

Projeto de Padre Pedro aprovado em 2009 e sancionado no mesmo ano. A proposta foi apresentada pelo deputado Padre Pedro em 2007, dando continuidade à luta do ex-deputado Paulo Eccel, que apresentou a proposta em anos anteriores.

A idéia é criar um órgão de influência direta dos jovens sobre as políticas públicas destinadas à população entre 16 e 29 anos. O texto da proposta foi modificado neste novo ingresso na Alesc. O objetivo foi ampliar as entidades que participam do Conselho, incluindo a Federação das Associações de Moradores de SC (Famesc) e a OAB/SC, além da criação de comissões para interiorizar as ações do órgão.

A Lei é uma vitória, no entanto, ainda é preciso regulamentar e garantir sua efetivação, sendo reunido e ouvido em relação às propostas que envolvem a população jovem de Santa Catarina.

VEJA A LEI NA ÍNTEGRA



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