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 Mais de 1 mil jovens pela regulamentação do Conselho da Juventude

Em setembro, outubro e novembro de 2013, mais de 1 mil jovens reuniram-se em cinco grandes audiências públicas regionais, realizadas em Criciúma, Florianópolis, Joinville, Curitibanos e Chapecó, onde apresentaram sugestões de mudanças fundamentais ao projeto de lei 284/2013, que regulamenta o Conselho Estadual da Juventude no Estado.

Este projeto foi enviado pelo Governo do Estado depois de muita pressão dos movimentos de jovens, junto do deputado Padre Pedro. As audiências, solicitadas pelo mandato de Padre Pedro, sistematizaram estas colaborações e depois de cuidadosamente estudadas e selecionadas, foram reunidas em um substitutivo global entregue às Comissões que analisam a proposta.

Além destas alterações ajustarem o texto ao ordenamento legal adotado nos demais estados, incluindo itens já consolidados onde já existe o Conselho, as propostas vão além e conseguem criar um espaço rico de debates que envolve segmentos significativos da sociedade desde o interior até os principais centros. Ou seja, garante visibilidade e amplitude ao trabalho do Conselho.

Em muitos estados já existe legislação que garante estrutura para participação dos jovens nas definições de políticas dirigidas à própria juventude. Ou seja, apesar de Santa Catarina ter seu protagonismo reconhecido em todo País, já estamos chegando muito atrasados em relação a outras unidades da federação, quando se trata de um texto legal regulamentando a principal instância de participação da juventude na vida política de nossa sociedade.

A defesa que Padre Pedro faz, a mesma dos movimentos de jovens, é que o projeto deve garantir medidas como participação majoritária da sociedade civil. Além disso, defende que o substitutivo deve ser acatado como forma de assegurar os interesses da população nos encaminhamentos do Conselho, e que não sirva como uma instância que apenas confirme os desejos do Governo do Estado.




Deputado Estadual Padre Pedro Baldissera - Política a Serviço da Vida. © 2017. Todos os direitos reservados.

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