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 Emenda 58 - Apoio à economia solidária

A Emenda 58, cuja origem é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 13/2010, apresentada pelo deputado Padre Pedro Baldissera, modifica a redação do inciso I, do artigo 136 da Constituição Estadual.

Na prática, a alteração permite que os mais de 1,3 mil empreendimentos de economia solidária de Santa Catarina ganhem apoio por parte do Poder Público, como já ocorre hoje com cooperativas e associações. Ela também garante a participação das empresas em licitações promovidas pelo Estado.

O projeto teve voto favorável de todos os parlamentares e teve tramitação rápida. A medida inclui o texto "apoiar empreendimentos de economia solidária, bem como fortalecer outras iniciativas que estimulem o cooperativismo e o associativismo" no artigo 136 da Constituição.



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