PL./0039.5/2010 Projeto Original Comissões a tramitar

Entrada: 03/03/2010

Origem: Legislativo

Autor: Pe. Pedro Baldissera

Regime: ORDINÁRIO

Ementa Estabelece o pagamento da diferença entre o preço mínimo e o valor de comercialização dos produtos dos agricultores familiares e adota outras providências.

Última(s) Tramitação(ões)

07/06/2010 - Comissão de Constituição e Justiça - Apensado(a) ao Processo Legislativo PL./0312.3/2009