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 Padre Pedro Reprova Aumento de Salário dos Parlamentares

Publicado em 22 de Dezembro de 2006

 

  A maioria dos deputados estaduais aprovou o aumento em seus salários para a próxima Legislatura (2007 – 2010), vinculando o mesmo ao percentual de 75% dos vencimentos estabelecidos para os deputados federais. Os deputados justificaram a aprovação do aumento alegando a determinação da Constituição Federal. Porém, Padre Pedro destaca que este argumento não é verdadeiro, pois "a Constituição Federal, em seu artigo 27, parágrafo 2º, determina que o subsídio dos deputados estaduais seja fixado, no máximo, setenta e cinco por cento daquele estabelecido aos deputados federais. O que os deputados fizeram foi justamente vincular pelo máximo e não pelo mínimo.".

  Padre Pedro já havia divulgado nota contrário à medida tomada pela cúpula do Congresso Nacional, que anunciou um reajuste de 90,7% nos salários dos senadores e deputados federais, passando dos atuais R$12.847 para R$ 24.500, incluindo outros benefícios. Com este aumento, os gastos anuais (somando todas as Assembléias e Câmaras de Vereadores) crescerão R$ 1,66 bilhão. O deputado lembrou que, conforme definido na proposta de Orçamento da União, de 2007, encaminhada pelo Executivo ao Congresso, o salário mínimo terá um reajuste de apenas 4,14% em 2007. "A população, que já vinha questionando a credibilidade do trabalho parlamentar, agora vê, de forma estarrecedora o anúncio deste aumento vergonhoso e equivocado, que fere os princípios de isonomia e moralidade." Observou Padre Pedro, que nem mesmo uma correção pela inflação (24,68%) defendeu o aumento. O deputado considera o atual salário de deputado mais do que suficiente para a execução das tarefas parlamentares. "Os deputados e os senadores ingressam no parlamento por uma delegação temporária, a partir do voto direto, e não por concurso ou seguimento de carreira. Infelizmente, muitos deles se agarram à função como se fosse sua profissão, e ainda legislam em causa própria.", concluiu Padre Pedro.


Leia artigo de Leonardo Boff "Parlamentares Desavergonhados"

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