O Ministério do Meio Ambiente, através do secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, João Bosco Senra, apresentou, durante a Jornada de Água e Cooperação na América Latina, o Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH). O evento aconteceu na semana passada e o Brasil foi o único país da América Latina e o primeiro do sul do continente a concluir seu planejamento estratégico de gestão de águas dentro do prazo estabelecido pela ONU na agenda da Cúpula de Joanesburgo (Rio + 10) e das Metas do Milênio.

O Plano abrange todo o território nacional e é um dos instrumentos estabelecidos pela Lei das Águas, nº 9.433/97. As propostas devem ser firmadas entre o Poder Público, os usuários (geração de energia, indústria, setor de abastecimento de água, entre outros) e a sociedade civil para promover a orientação na gestão das águas.

O PNRH tem como base a Divisão Hidrográfica Nacional aprovada pelo  Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) que define 12 Regiões Hidrográficas para o território nacional.