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 Deputado propõe emenda para garantir recursos ao Aqüífero Guarani

Publicado em 16 de Junho de 2006

O deputado Padre Pedro assinou, a partir da bancada do Partido dos Trabalhadores, uma proposta de emenda ao orçamento do Estado para a elaboração do Plano Diretor do Programa para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Uruguai – Pró Uruguai – Aqüífero Guarani. A realização deste Plano Diretor será pago através do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a partir da disponibilização de US$ 750.000,00 pelo Governo do Japão. 

Apesar do Ministério do Planejamento ter endossado, no ano de 2004, a obtenção desta cooperação financeira, não houve previsão nos orçamentos do Estado de Santa Catarina nos anos de 2005 e 2006. Padre Pedro, que também preside o Fórum Permanente para Preservação das Águas e Aqüífero Guarani, alertou que Santa Catarina poderá, caso sua emenda não for aprovada, perder este recurso financeiro para o Estado do Rio Grande do Sul, que receberia a totalidade dos US$ 1.500.000,00 destinados ao Sul do país.

“Com a emenda aprovada para o orçamento de 2007 poderemos realizar o Plano Diretor e nos habilitarmos para preencher os requisitos necessários à obtenção de futuros investimentos internacionais, fundamentais para a proteção do maior reservatório subterrâneo de água doce do mundo”, destacou o deputado. 

O Aqüífero Guarani se estende pelos territórios do Brasil, da Argentina, do Paraguai e do Uruguai e suas águas são de boa qualidade e adequadas ao consumo humano, podendo ser destinadas à irrigação. Este Aqüífero é considerado uma importante reserva estratégica para o abastecimento da população e abrange toda a fronteira Oeste e a metade norte do Rio Grande do Sul. No estado, cerca de 75% do Aqüífero encontra-se sob a Bacia do Rio Uruguai, daí a importância de ações do estado para preservação desta área. Os 23 maiores municípios banhados pela Bacia do Rio Uruguai têm menos de 10% de seu esgoto tratado e vivem 2 milhões de pessoas nesta região. A ausência de saneamento básico nas cidades é responsável pela maior parte da poluição do Aqüífero.


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