A Assembléia Legislativa de Santa Catarina, a partir da Comissão de Legislação Participativa, realizou, no dia 22 de maio, audiência pública para debater a proposta de reestatização da Companhia Vale do Rio Doce. Entidades como a Central Única dos Trabalhadores, a Via Campesina e a Coordenação dos Movimentos Sociais, participaram do evento, além da Frente Parlamentar Catarinense pela Reestatização da Companhia, que formou-se a partir da iniciativa do deputado Padre Pedro Baldissera, presidente da audiência na ALESC.

Durante a audiência o repúdio a venda da Vale foi unanimidade entre os discursos, baseados nos prejuízos causados aos cofres públicos. Os 41,73% das ações da empresa foram compradas pela quantia de 3,34 bilhões de dólares. Porém, entre 2001 e 2003, a Vale apresentou lucro líquido superior a R$ 8,8 bilhões e no ano passado obteve lucro líquido superior a R$ 10 bilhões.

Em recente decisão da 5ª turma do Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília, determinou-se a revisão da privatização da companhia, que passará por nova perícia técnica. A medida abre a real possibilidade de reavaliação dos valores pelos quais a empresa foi leiloada e até mesmo a anulação de sua privatização.

O ato reuniu representações dos movimentos sociais e lideranças políticas de outros estados, a exemplo da deputada federal Clair da Flora Martins (PT-PR), uma das autoras de ações populares sobre a anulação do Leilão da Companhia Vale do Rio Doce. Ela faz parte da Frente Parlamentar pela Defesa do Patrimônio Público e integra a CPI das Privatizações. Dentre os encaminhamentos da audiência, está a criação do Comitê Popular Estadual, formado por diversas entidades e partidos políticos.

Durante a audiência um abaixo-assinado foi distribuído para que a população apóie a reestatização. O documento, que será assinado pelos catarinenses, faz parte de uma ação nacional já mobilizada em outros estados. Os participantes do encontro decidiram pela criação de comitês regionais e organização de um calendário de lutas que envolva todos os estados.

O deputado Padre Pedro divulga o movimento da Frente em Santa Catarina. Segundo ele, “trata-se de uma forte ação em defesa do que é público. Precisamos reverter erros cometidos por governantes que não pensaram no crescimento econômico do país e não valorizaram o que foi construído com o suor do povo”.

A deputada federal Luci Choinacki (PT-SC) também participou da audiência pública e criticou a privatização da empresa, “que era um patrimônio nacional”.

Mineração

A Vale do Rio Doce é a segunda maior empresa do país e uma das maiores em mineração do mundo. Atua em 14 estados e cinco continentes, possui nove mil quilômetros de estrada de ferro e é proprietária de 10 portos. Mesmo assim, em 1997, apesar das intensas manifestações da população, a Vale foi comprada pelo Consórcio Brasil, liderado pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). A venda da Vale foi apenas uma, das inúmeras privatizações realizadas no governo Fernando Henrique Cardoso.