Publicado em 21 de Maio de 2018

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A audiência pública que debateu o papel da segurança pública na superação da violência, durante toda a tarde de segunda-feira (21), na Assembleia Legislativa, alcançou diversas propostas de encaminhamentos. No entanto, uma questão foi ponto comum entre todos os debatedores: a desigualdade social é um dos principais fatores que coloca o País entre os mais violentos do mundo, com mais de 60 mil assassinatos por ano. O debate, proposto pelo deputado Padre Pedro Baldissera com o apoio da CNBB, deu prosseguimento às discussões sobre o tema da Campanha da Fraternidade 2018 – Fraternidade e Superação da violência.

Com expressiva participação de autoridades, como os secretários de Segurança Pública, Alceu de Oliveira Pinto Junior, de Justiça e Cidadania, Leandro Antonio Soares Lima, e o comandante da PM, Coronel Araújo Gomes, o debate contou com representantes de entidades, movimentos sociais e populares, e pesquisadores da área de segurança. “O que nós buscamos é um diálogo entre diversos setores do Estado, da segurança pública à educação, para alcançar propostas realistas. A própria cúpula da segurança pública destaca a dificuldade em combater a violência num contexto de graves problemas sociais”, afirmou Padre Pedro.

Araújo Gomes apresentou a estrutura de trabalho da PM e os números da segurança no Estado. O comandante questionou a redução do efetivo de polícia nos últimos 20 anos e apontou a desigualdade como uma das principais barreiras ao fim da violência. Na sua avaliação, parte dos problemas na área de segurança pública é fruto de um sistema que coloca como prioridade o capital. “De 1992 até 2017 nossa população aumentou 45%, e nosso efetivo reduziu 21%. Junto disso, temos comunidades completamente abandonadas, em que o Estado só chega com a polícia”, destacou.

Para o coronel, o avanço das facções criminosas é um tema delicado em todo País, e Santa Catarina não foge dessa realidade. “Estas facções criaram áreas livres do Estado, e ampliaram muito a violência nas comunidades onde atuam. Não se enganem com o discurso ideológico de facções como o PCC, eles se utilizam disso, mas agem com extrema crueldade nas comunidades onde atuam”, observou Araújo Gomes. A situação de vulnerabilidade nas periferias é elemento fundamental no recrutamento de jovens por estas facções.

O secretário de Justiça e Cidadania, Leandro Antonio Soares Lima, citou o aumento significativo de prisões em 2018. Eram três por dia em 2017 e entre janeiro e abril deste ano são em média 10. Com 20 mil presos e um déficit de 3,8 mil vagas, o secretário destacou os avanços alcançados em algumas unidades, com a adoção de rotinas de trabalho nos presídios.

Já a advogada Daniela Félix, da Rede Nacional de Advogados Populares, questionou a discussão de mais vagas no sistema prisional ao mesmo tempo em que Estado e País fecham escolas, precarizam o atendimento em saúde e eliminam postos de trabalho. Daniela ainda apontou a ausência de representantes da periferia, do movimento negro e da juventude nos debates envolvendo o tema da segurança pública. “Enquanto discutimos mais vagas no sistema prisional e mais armas, temos redução dos investimentos sociais. Os números demonstram claramente uma política de genocídio”, afirmou. Na avaliação da advogada, o país precisa iniciar um debate sério sobre a legalização das drogas, como forma de reduzir as mortes vinculadas à guerra contra o varejo do tráfico. “

O padre André Almir José de Ramos, coordenador da Pastoral Carcerária, também criticou o aprisionamento massivo. “Quando se fala em superação da violência se imagina que vamos superar construindo presídios. Não é verdade, assim chegamos depois do problema, a escola seria a principal solução”, avaliou padre Almir.

Inverter o orçamento

Padre Vilson Groh, veterano das causas sociais da Grande Florianópolis, defendeu a inversão do orçamento do Estado para priorizar os mais pobres. “O coronel Araújo Gomes afirmou que o investimento é na segurança e não na área social e ele próprio diz que é preciso inverter, mas como inverter o orçamento do Estado para privilegiar a população menos favorecida, tanto no campo como nas áreas urbanas?”, questionou representante da comunidade do Mont Serrat, na Capital.

Para ele, a alternativa é a criação de oportunidades de educação e de emprego. “Se não gerarmos oportunidade, não tem perspectiva”, sentenciou Groh.

Padre Pedro Baldissera lembrou o congelamento dos investimentos em educação e saúde por 20 anos e destacou que o controle radical de gastos agravará a violência no país. “Os 20 anos de congelamento dos investimentos em saúde, educação e políticas sociais vêm agravar ainda mais a situação de desigualdade, vai afetar as camadas mais paupérrimas, os indígenas e a população negra”, exemplificou Padre Pedro, que destacou a cultura da paz. “Todos nós somos irmãos”.

Um dos principais encaminhamentos da audiência foi a formação de um grupo de trabalho conjunto, que irá prosseguir nas discussões para criação de propostas para superação da violência, envolvendo representantes de órgãos de segurança, entidades e movimentos de diversos setores. Este grupo atuará na proposição de um projeto de reordenação do orçamento catarinense, para garantir recursos à atuação do Estado junto às populações mais empobrecidas. A ideia é combater o que o próprio comando da PM classificou como “raiz da violência”, que é a ausência do Estado em áreas essenciais, como saúde, educação e cidadania.

Também foi aprovada uma moção pela revogação da Emenda Constitucional 95, que congela investimentos sociais nos próximos 20 anos. A questão foi colocada porque os recursos não acompanhariam a progressão de aumento da população, o que ampliaria a desigualdade social e, por consequencia, deixaria uma parcela maior da população à mercê do crime organizado.