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 Padre Pedro considera equivocada reintegração de posse em área cuja propriedade é do INCRA

Publicado em 05 de Dezembro de 2017

O deputado estadual Padre Pedro Baldissera (PT/SC) disse hoje (05), na tribuna da Assembleia Legislativa, que a decisão da juíza da 2ª vara federal de Chapecó, Heloísa Menegotto Prozenatto, que concedeu liminar pela reintegração de posse da empresa Sementes Prezotto, no Acampamento Marcelino Chiarello, em Faxinal dos Guedes, Oeste do Estado, foi equivocada. A liminar foi concedida na última semana e culminou com o despejo de cerca de 200 famílias, que estavam acampadas há cerca de um ano numa área destinada à reforma agrária de propriedade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). “Apesar disso, a juíza emitiu um parecer em favor da Sementes Prezotto, que nem é a dona da área”, reclamou.

Conforme o deputado, a certidão de escritura, emitida no município de Xanxerê, em 1992, destaca claramente que a área, de 1.067 hectares, está titulada em nome do Incra. Em maio de 2016, a Superintendência Regional de Santa Catarina requereu o cancelamento do registro em razão do não pagamento por parte da Sementes Prezotto. “A escritura pertence ao Incra que tem a incumbência e a prerrogativa de encaminhar, através do Governo Federal, todo e qualquer procedimento que diz respeito à reforma agrária”, ressaltou.

Na última quarta-feira (29), 120 a 130 homens fortemente armados realizaram o cumprimento da ordem de despejo dos acampados, que cultivavam uma área de 250 hectares de feijão, batatinha, cebola, milho, mandioca, entre outros alimentos. “Agora as famílias estão num ginásio de esporte dependendo de alimentos para poder se sustentar e de órgãos públicos para sobreviver. Antes plantavam, colhiam e viviam do que produziam,” afirmou o parlamentar.

Segundo Padre Pedro, as máquinas destruíram toda a produção e, conforme informações de acampados, soterraram animais vivos, deixando um cenário de guerra e de destruição no local. Apesar disso, mesmo derrubando os barracos, duas imagens ficaram intactas, a da Nossa Senhora Aparecida e do Sagrado Coração de Jesus.

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