(48) 3221-2726
imprensapadrepedro@gmail.com
Sala de Imprensa

Você está em: Início  Sala de Imprensa  Audiência busca soluções para pesca…

 Audiência busca soluções para pesca artesanal
Publicado em 14 de Novembro de 2017

A Comissão de Pesca e Aquicultura (CPA) da Assembleia Legislativa promoveu audiência, na manhã desta terça-feira (14), para debater o impasse relacionado às exigências para que embarcações pesquem além da Linha de Águas Interiores. A solicitação partiu da secretaria municipal de Pesca e Agricultura de Palhoça, e foi encaminhada pelo presidente da Comissão, deputado Padre Pedro Baldissera.

Os barcos de pequeno porte não são autorizados pela Capitania dos Portos a avançarem além da Linha de Águas Interiores, e as adequações que permitiriam a pesca geram custos que não podem ser absorvidos pelos pescadores e pescadoras. “É uma questão complexa porque envolve a própria sobrevivência da pesca artesanal e o sustento de milhares de famílias”, destacou Padre Pedro.

O secretário-adjunto da Agricultura do município de Palhoça, José Henrique dos Santos, explica que a legislação pode ser revista para que a classe pesqueira não tenha mais a sua atividade prejudicada. “O governo precisa abraçar a pesca, capacitar e dar condições de pesquisa para que a atividade não fique em risco.”

O secretário ainda fez algumas propostas para análise, como a inserção de uma linha de navegação especial para embarcações de pesca profissional artesanal de emalhe costeiro, a fixação da licença de pesca no caso de alterações de características de embarcação, como arqueação bruta e potência de motorização, e também solicitou maior incentivo do poder público para o desenvolvimento da pesca catarinense.

Os pescadores mantém-se apreensivos quanto à possibilidade de atender as exigências de formatação dos barcos. “Nós tentamos nos regularizar mas não conseguimos. A Capitania dos Portos até entende, porque de outra forma acabaria com a pesca”, disse José Góis, pescador de Palhoça.

O capitão da Marinha Sérgio Santos Dias Carneiro, explica que existem diferenças entre as exigências técnicas de embarcações que navegam em mar interior e mar aberto. Entre os principais pontos, estão equipamentos de salvamento, de comunicação, motores e critérios de estabilidade.

Uma comissão, formada a partir da audiência, iniciará tratativas com o Governo do Estado e o Governo Federal. Entre as reivindicações, está a retomada da estrutura da Secretaria de Pesca e Aquicultura (SEAP) em SC, que agia como um mediador em casos complexos como o das embarcações da pesca artesanal.


Galeria de Imagens


Deputado Estadual Padre Pedro Baldissera - Política a Serviço da Vida. © 2017. Todos os direitos reservados.

Acessar Webmail