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 Manifesto Agroecológico sintetiza debates do 8° Seminário Estadual de Agroecologia
Publicado em 31 de Outubro de 2017

As entidades e movimentos que organizaram o 8° Seminário Estadual de Agroecologia, que aconteceu na última semana em Santa Rosa de Lima, divulgaram, em conjunto com a prefeitura do município, o Manifesto Agroecológico de Santa Rosa de Lima. O documento sintetiza as reivindicações e debates durante o Seminário, e aponta medidas fundamentais para o avanço da produção sustentável no Estado.

O deputado Padre Pedro Baldissera destacou, nesta terça-feira (31), alguns dos principais pontos do Manifesto (veja lista completa abaixo). O parlamentar também agradeceu às mais de 20 entidades e movimentos que trabalharam na organização do Seminário, e principalmente, à Prefeitura de Santa Rosa de Lima, que aceitou o desafio de sediar o evento. “É um município que têm como linha de atuação a agroecologia e uma política de desenvolvimento sustentável. É um exemplo de como ampliar os ganhos na agricultura familiar, respeitando o meio ambiente”, afirmou o parlamentar.

Além de repudiar os cortes de investimentos em áreas fundamentais, como agricultura familiar e camponesa e reforma agrária, o documento destaca a posição contrária à implantação da Fosfateira na cidade de Anitápolis, vizinha a Santa Rosa de Lima. Comunidades e especialistas na área afirmam que isso trará “prejuízos imensuráveis ao meio ambiente, afetando diretamente o projeto de agroecologia e agroturismo de toda a região”.

Os participantes, representantes de entidades e instituições de pesquisa também criticaram a manutenção dos incentivos à produção com agrotóxicos, a criação imediata de bancos de sementes crioulas, destinados à Agroecologia, visando à preservação do patrimônio genético; e a promoção de feiras e de sistemas de trocas de sementes crioulas.

Veja a íntegra do documento.

Manifesto Agroecológico de Santa Rosa de Lima

Reunidos nos dias 26 e 27 de outubro de 2017, na Capital Catarinense da Agroecologia, Santa Rosa de Lima, no 8° Seminário Estadual de Agroecologia, refletindo sobre o tema “Semeando Vidas, Cultivando Esperanças”, somos mais de 900 participantes que nos manifestamos a toda a sociedade sobre:

O Seminário Estadual de Agroecologia completa 18 anos desde sua primeira edição, realizada em 1999, na cidade de Rio do Sul, seguida de Chapecó (2001), Florianópolis (2005), Lages (2008), São Miguel do Oeste (2010), Pinhalzinho (2013), Porto União (2015). Nesse período, nossas ações caminham na construção da agroecologia como modo de vida; apontamos nossas esperanças e medos para construção da casa comum.

Compreendemos a Agroecologia como um novo modo de vida, contrapondo ao Agronegócio nas dimensões políticas, sociais, produtivas e ambientais. Santa Rosa de Lima, Capital Catarinense da Agroecologia, há mais de 20 anos constrói a história de produção agroecológica, articulando experiências de produção, agregação de valor, comercialização em forma de cooperação.

As belezas naturais das Encostas da Serra Geral têm oportunizado a vivência familiar, garantindo a permanência de jovens e a autonomia de mulheres, pela geração de trabalho e renda com a atividade do agroturismo. Comprometidos com a necessidade de cuidar da vida e cultivando nossa esperança, apresentamos a nossa manifestação:

 Repudiamos todas as formas de retirada de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, como reforma trabalhista, previdenciária e lei da terceirização, que atingem diretamente a vida e a dignidade de homens e mulheres do campo e da cidade.

 Exigimos a revogação imediata do decreto que legaliza o trabalho escravo.

 Repudiamos as atuais práticas de desmonte do Estado e dos cortes nos investimentos em políticas públicas, feitos pelo atual governo golpista e pelo Congresso Nacional. Citamos a redução dos recursos do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), bem como o congelamento por 20 anos dos investimentos em Saúde, Educação e programas sociais.

 Denunciamos os cortes de repasses para a Reforma Agrária, para custeio e investimento da agricultura familiar e para os programas de pesquisa, assistência técnica e extensão rural.

 Defendemos a soberania nacional, posicionando-nos contra a privatização de empresas públicas estratégicas dos bens e riquezas naturais, bem como a venda de terra para estrangeiros.

 Rejeitamos a posição do Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal, apoiados pela grande mídia, que criminalizam, julgam pessoas e movimentos sociais, baseados em convicções ideológicas, não levando em conta os direitos humanos como a presunção da inocência.

 Apontamos, com preocupação, a construção de PCH (pequenas centrais de hidroelétricas), sem os devidos estudos de impacto ambiental nas bacias hidrográficas.

 Reiteramos nossa posição contrária à implantação da Fosfateira na cidade de Anitápolis, que trará prejuízos imensuráveis ao meio ambiente, afetando diretamente o projeto de agroecologia e agroturismo de toda a região.

 Lamentamos que o Brasil detenha o título de maior consumidor de agrotóxicos do mundo; reivindicamos a imediata proibição do uso de agrotóxicos na produção de alimentos.

 Exigimos a proibição imediata do uso de sementes geneticamente modificadas na produção de alimentos.

 Propomos que as escolas implantem em sua grade curricular a disciplina de agroecologia, visando à conscientização da preservação da vida. E cobramos o reconhecimento institucional do curso de Licenciatura em Educação do Campo.

 Solicitamos a implementação de escolas de agroecologia de nível médio e superior.

 Requisitamos programas de incentivo à permanência da juventude no meio rural, com condições dignas de trabalho e renda.

 Pleiteamos que os programas de saúde sejam voltados para práticas preventivas de uma vida saudável, usando a alimentação saudável, as plantas medicinais e práticas integrativas e complementares.

 Instamos práticas que reduzem a produção de resíduos sólidos, bem como a sua reutilização.

 Cobramos a implantação imediata do programa de pagamento de serviços ecossistêmicos.

 Requeremos a criação imediata de bancos de sementes crioulas, destinados à Agroecologia, visando à preservação do patrimônio genético; e a promoção de feiras e de sistemas de trocas de sementes crioulas.

 Cobramos investimentos nas redes de economia solidária que incluam o apoio técnico ao processo de produção e comercialização, criando a cultura da solidariedade.

 Solicitamos a realização de feiras populares de produtos orgânicos e agroecológicos como forma pedagógica de conquistar o apoio da sociedade e da classe trabalhadora no maior número de regiões e municípios.

 Exigimos a regulamentação imediata pelo Governo do Estado da Lei do Micro Produtor Primário.

 Defendemos a preservação do Aquífero Guarani e das águas superficiais como patrimônio da humanidade, não permitindo a privatização e sua transformação em mercadoria.

 Solicitamos estímulo e investimento em atividades rurais não agrícolas, como agroturismo e artesanato.

 Pedimos o incentivo a práticas sustentáveis, como as que utilizam técnicas de biocontrução e bambu.

 Reconhecemos que a sociedade ainda é machista, e isso se refletiu no seminário, principalmente na composição das mesas de debates. É preciso superar toda desigualdade de gênero.

Neste momento de crise humanitária, onde o capital destrói a vida, estamos todos convocados a construir outro processo, pois a agroecologia não se conquista, se constrói!

Santa Rosa de Lima, Capital Catarinense da Agroecologia. Primavera de 2017.



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