Um projeto de lei apresentado pelo deputado Padre Pedro Baldissera na última quarta-feira (30), autoriza o uso de barragens e outros corpos d’água do Estado para a criação de peixes. A proposta regulamenta uma atividade permitida desde 2003 em águas da União, como a faixa litorânea e lagos de hidrelétricas em áreas de fronteira (Decreto 4.895).

Para se ter uma ideia do impacto do projeto, caso seja aprovado, somente com o potencial hídrico disponível, seria possível utilizar 620 quilômetros quadrados de área, garantindo uma produção superior a 2,4 milhões de toneladas de pescado.

“O projeto responde a uma reivindicação antiga de agricultores familiares e cooperativas e que nós solicitamos ao Estado regulamentar por Decreto. Como não foi feito, tomamos a iniciativa. Além de gerar renda e emprego, garante uma nova fronteira para a aquicultura catarinense”, explica Padre Pedro, que também preside a Comissão de Pesca e Aquicultura da Assembleia Legislativa.

A produção de peixe em lagos e açudes cresceu no Estado a partir da década de 80. Em 2006 chegou a 21,9 mil toneladas. Nove anos depois, em 2015, dobrou e atingiu 42,8 mil toneladas. Grande parte das famílias que atuam na área têm vinculação com a agricultura familiar e camponesa, o que também representa uma política de incentivo ao setor.

“Esse crescimento aconteceu sem um apoio específico por parte do Governo e enfrentando diversos problemas. O que nós queremos com essa legislação é criar um marco regulatório que permita de áreas como os lagos de barragens, de forma sustentável, para produção de peixes”, destaca o deputado Padre Pedro.

O texto do projeto regulamenta como será a utilização das áreas e cria limites à atividade, de forma a garantir a preservação. O limite máximo, por exemplo, é de 2% da área de barragens e 3% em rios. “O projeto retira entraves burocráticos, mas mantém questões fundamentais, como a obrigatoriedade de estudos para avaliação da capacidade de suporte dos rios e barragens”, explica Padre Pedro.