O deputado estadual Padre Pedro Baldissera (PT/SC) disse, hoje (22), no Plenário da Assembleia Legislativa, que vivemos um período de grandes contradições no Brasil. De um lado, uma situação de caos em vários setores, como na saúde, segurança pública, educação e agricultura. De outro, a imposição de reformas que vêm tirando direitos históricos construídos e consolidados, como a trabalhista e a previdenciária; o congelamento de investimentos em políticas públicas necessárias e fundamentais ao atendimento da população; a venda de estatais e a concessão de benefícios a devedores.

Padre Pedro considerou “absurda e inaceitável” a MP 783 encaminhada em maio pelo governo Federal, que Institui o Programa Especial de Regularização Tributária, que prevê benefícios para quem possui dívidas com a União. Segundo ele, esta MP prevê um bônus de R$ 543,3 bilhões em um período de três anos, em troca de uma receita de R$ 500 milhões.

“Se abre mão de mais de meio trilhão de reais para uma receita de apenas R$ 500 milhões para beneficiar grandes empresas, entre elas alguns bancos”, disse. Além de tudo, Padre Pedro disse que o relator desta MP, o deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB/MG), deve quase R$ 70 milhões. “É alguém legislando em causa própria”, criticou.

O deputado citou outra MP, a 793, criada pelo governo para refinanciar dívidas de empresários rurais, laticínios, cooperativas e frigoríficos. “Esta beneficia mais de quatro mil proprietários de terra, que devem R$ 906 bilhões aos cofre públicos. A dívida é maior que o PIB de 26 estados”, apontou. Conforme Padre Pedro, só este dinheiro de terras que já pertencem à União porque são de dívidas, assentaria mais de 200 mil famílias. “No entanto, não se avança na reforma agrária e em políticas em benefícios dos trabalhadores e trabalhadoras da roça”, lamentou.

Texto: Juliana Wilke