Na semana em que a Lei Maria da Penha completou 11 anos, o deputado Padre Pedro Baldissera questionou diversos pontos da Lei Maria da Penha que ainda não são efetivados, em especial no que diz respeito à responsabilidade do Estado e da União. O parlamentar, que preside a Frente dos Homens pelo Fim da Violência Contra a Mulher em SC, destacou por exemplo a ausência, em grande parte das regiões, de um protocolo de atendimento às vítimas de violência.

“Apesar do esforço dos servidores, ainda falta informação nas repartições sobre como deve ser feito o atendimento e o encaminhamento de casos de violência”, afirmou Padre Pedro, lembrando os números alarmantes da violência de gênero no Estado, com destaque para o aumento nos casos de estupros e tentativas de estupro.

A Lei Maria da Penha, na avaliação do parlamentar, é um passo fundamental para o Brasil porque vai além de coibir e punir a violência doméstica e familiar. “Ela cria uma rede de proteção para as mulheres e de construção da igualdade, numa sociedade que é claramente desigual. Mas 11 anos depois nós olhamos o Artigo 35, por exemplo, e ele não é cumprido”, destaca o deputado.

O artigo 35 prevê centros de atendimento integrais e casas abrigo para mulheres e crianças vítimas de violência doméstica, fala da importância do preparo dos servidores públicos e dos serviços públicos, para receber as vítimas e é esta parte do texto que estabelece programas e campanhas de enfrentamento da violência doméstica e familiar.

“Considero este é um dos pontos fundamentais, porque combate o preconceito, a violência e o machismo. E faz isso da educação básica até o sistema judicial e penal”, observa Padre Pedro, para quem ainda falta o engajamento dos homens pelo fim da violência. “Nós somos os principais responsáveis, e nos eximimos de lutar contra esta cultura que reproduz machismo e violência”, destaca.

O parlamentar afirmou que a Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência, respeitando o protagonismo das mulheres e suas lutas, manifesta apoio à reivindicação de aplicação integral da Lei Maria da Penha e iniciará, a partir do mês de setembro, uma série de ações dirigidas à juventude, em escolas de ensino fundamental em médio do Estado. A ideia do projeto “Diálogo pela igualdade” é levar especialistas para, nas escolas, conversar diretamente com os estudantes sobre o tema igualdade e respeito entre meninos e meninas.

“Vamos trabalhar em todo Estado, mas a prioridade serão as regiões com índices mais elevados de casos de violência doméstica. E esperamos o engajamento dos homens neste trabalho”, complementou.