O deputado Padre Pedro Baldissera solicitou ao Governo do Estado a revogação do Decreto 780, de julho de 2016, que estabelece a alíquota de ICMS em 12%, para a venda de suínos vivos a outros estados. Conforme o parlamentar, as entidades ligadas aos suinocultores apontam que o custo de produção, aliado à tributação, praticamente inviabilizam a atividade. O objetivo é retornar à aliquota de 6%, em vigor até a edição do Decreto 780.

A reivindicação foi apresentada em uma reunião da Comissão de Agricultura, no início de março. Segundo o presidente da Associação Catarinense dos Criadores de Suínos (ACCS), Losivanio Luiz de Lorenzi, os criadores vendem a produção não absorvida no Estado para outras regiões. Em 2016, mais de 2 milhões de suínos catarinenses foram entregues a frigoríficos paulistas. “Esta redução da alíquota garante um preço mais competitivo e melhora a situação dos produtores”, explica Lorenzi.

Padre Pedro destaca que Santa Catarina possui o maior rebanho brasileiro de suínos, com mais de 8 milhões de animais. São cerca de 10 mil famílias dependentes desta renda. “Nós vemos produtores com dívidas renegociadas de 1999, e com a integração, os valores foram reduzidos ainda mais. São famílias inteiras que pagam por isso. A redução garante viabilidade para que comecem a se recuperar”, defendeu.

Durante o período de crise mais aguda do setor, os três estados do Sul baixaram a alíquota de ICMS para 6%. O benefício foi prorrogado no início de 2016 e retornou ao patamar de 12%, em Santa Catarina, em julho de 2016, com o Decreto 780.