Publicado em 27 de Março de 2017

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O deputado Padre Pedro Baldissera (PT) encaminhou Indicação ao governador Raimundo Colombo, na última sexta-feira (24), propondo que o Governo apresente projeto de lei, para monitoramento eletrônico de acusados de violência doméstica e familiar. A medida seria aplicada nos casos em que já foi determinada a “medida protetiva” – quando o acusado de agressão é obrigado a manter distância da vítima.

Conforme o parlamentar, Santa Catarina registra a cada ano mais casos de vítimas que sofrem violência depois da medida protetiva. Em muitas situações, mesmo com a determinação judicial, mulheres foram assassinadas.

“O objetivo da lei é garantir que a justiça, nos casos em que há reincidência, monitore o acusado de violência. Esta é uma solicitação dos movimentos de mulheres como forma de inibir os vários e vários casos que o Estado registra”, defendeu Padre Pedro, que também preside a Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência.

Projeto já foi debatido na Assembleia

O parlamentar explica que a proposta do monitoramento eletrônico surgiu nos debates da Frente com lideranças dos movimentos de mulheres. O texto foi transformado em um projeto de lei (primeiro 569/2013, depois 42/2015) e apresentado por Padre Pedro. Apesar da pressão pela aprovação da proposta, principalmente depois do assassinato de três mulheres da mesma família, no início de março, em Cunha Porã, o projeto foi considerado de competência exclusiva do Executivo. A ideia de propor que o Governo do Estado apresente a matéria soluciona o impasse.

Ideia é inibir vingança de agressores

O monitoramento eletrônico por tornozeleira, bracelete ou chip subcutâneo, de homens acusados de violência doméstica e familiar, já existe no Rio Grande do Sul (Lei 14.478) desde 2014. Em SC, a primeira proposta foi apresentada pelo deputado Padre Pedro em 2013 (PL 569/2013). A matéria foi arquivada em dezembro de 2014, em razão do fim da legislatura. Em fevereiro de 2015 Padre Pedro reapresentou o projeto, que agora tramita com o numero 42/2015.

O parlamentar insiste na proposta depois que a Frente dos Homens Pelo Fim da Violência identificou, desde 2014, um aumento no registro de casos de violência depois da concessão de medida protetiva. A ideia é que a Secretaria de Segurança Pública adote o monitoramento como forma de inibir a reaproximação do agressor, a partir da decisão da justiça. Apesar de previsto no inciso IX, do artigo 319, do Código de Processo Penal, sua utilização efetiva depende das regras criadas nos Estados.

SC no mapa da violência

Santa Catarina tem cinco municípios entre os 100 com mais casos de violência contra a mulher. A cada 46 minutos um mulher é vítima de agressão. Na justificativa da matéria, o deputado destaca que o “único objetivo da proposta é apresentar solução à calamitosa reincidência de casos de agressão” que, mesmo com a Lei Maria da Penha (nº. 11.340/06), não foram reduzidos.

Padre Pedro defende, no entanto, ações que apontem soluções efetivas para o problema, como delegacias especializadas em violência contra a mulher e uma abordagem articulada do Estado dirigida à educação de base. “Tudo isso surge da cultura do machismo e da violência na sociedade. Se não adotarmos ações de base, o monitoramento será só mais uma medida paliativa”, defende o parlamentar.