Publicado em 20 de Março de 2017

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Uma comissão iniciará nesta terça-feira (21), a negociação com o Governo do Estado para reativar o Serviço de Reabilitação Visual (SRV), na Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE). A audiência pública que debateu a suspensão do serviço, na tarde de segunda-feira (20), reuniu mais de 150 pessoas, de várias regiões do Estado, no Plenarinho da Assembleia Legislativa.

Hoje, segundo as associações de deficientes visuais e os servidores da FCEE, mais de 2 mil pessoas aguardam procedimentos do Serviço de Reabilitação Visual em Santa Catarina. Entre as centenas na lista de espera estão crianças, de várias idades, que precisam desde a adaptação à baixa visão até próteses oculares.

Um os principais problemas é a contratação de um médico oftalmologista para o SRV, item que divide a Secretaria Estadual de Saúde e a Secretaria Estadual de Educação, criando um impasse que já dura dois anos e que condenou um programa que foi modelo para estados como Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

A ideia é buscar, já nesta semana, uma posição do Governo do Estado. “Vamos reunir a FCEE, técnicos da Fundação, entidades dos deficientes visuais, Assembleia Legislativa, Ministério Público e as secretarias da Saúde e Educação. É absurdo que, por causa de uma questão como essa, centenas de pessoas sejam mantidas sem o serviço”, afirmou o deputado Padre Pedro Baldissera, que propôs a audiência a pedido das associações de deficientes visuais. O parlamentar disse acreditar no bom senso por parte das secretarias de Saúde e Educação. “É um problema que tem solução”, complementou.

A audiência na Alesc foi coordenada pelo deputado Neodi Saretta, que preside a Comissão de Saúde do Legislativo, e pelo deputado José Nei Ascari, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Os três deputados integram o grupo que buscará uma solução junto ao Governo do Estado.

Serviço significa mudanças na vida de milhares de deficientes

O SRV garante o atendimento de casos de baixa visão até a completa cegueira. A equipe inclui, além do médico oftalmologista, optometrista, assistente social, pedagogo, psicólogo e professores especialistas em Reabilitação Visual, Avaliação Funcional da Visão e Orientação e Mobilidade. O trabalho é fundamental pelo leque de opções que assegura aos deficientes visuais. Ele representa, para muitas, uma porta para o mundo, seja nos estudos, na profissão ou na construção de uma vida autônoma e independente.

Entre 2005 e o final de 2014, o SRV foi garantido pela Fundação de Educação Especial, por meio do Centro de Apoio Pedagógico e Atendimento às Pessoas Deficientes Visuais (CAP), em um convênio com o SUS. Segundo a FCEE, a interrupção aconteceu por impedimentos na contratação de um médico oftalmologista. A informação é contestada pelas associações de representantes dos cegos, que apontam problemas de gestão.

A demanda aumentou a partir do final de 2014, quando a Fundação comunicou ao Ministério da Saúde a suspensão do convênio. Um contrato emergencial garantiu o atendimento às pessoas que já estavam na lista de espera naquele momento. A FCEE argumenta que mantém, atualmente, um novo contrato emergencial.

Conforme o representante da Fundação, Pedro de Souza, que comanda a diretoria de Ensino, Pesquisa e Extensão, a entidade buscou soluções para a reativação desde 2015, porém, não conseguiu resolver os impasses na contratação de um médico oftalmologista. Já as associações de deficientes apontam, entre outros problemas, a falta de outros profissionais na equipe.

Exoneração de médicos levou a fechamento, afirma FCEE

Souza explica que a Fundação recebeu, em dezembro de 2014, os pedidos de exoneração de três médicos oftalmologistas. O quarto aprovado no concurso foi chamado, no entanto também não teria aceitado. O motivo seria o baixo valor do salário, em relação ao piso da categoria.

A tentativa de transferir um profissional da Secretaria de Saúde para a Fundação, conforme Souza, esbarrou no mesmo problema, e na impossibilidade do servidor ou servidora transferir para o novo cargo as gratificações a que têm direito. Os deputados sugeriram a apresentação de um projeto de lei, adequando a remuneração paga na fundação à média do serviço púlbico, ideia que ainda será analisada.

O representante da Fundação chegou a apresentar, durante a audiência, uma proposta de convênio terceirizado como saída para o problema. A questão, no entanto, é vista com ressalva pelos representantes dos deficientes visuais. Eles alegam que o local, além de não ter acessibilidade, limitaria o atendimento.

Entidades e profissionais apontam desmonte da FCEE

As associações que reúnem os deficientes visuais do Estado contestam os argumentos da Fundação, e afirmam que há um projeto de desmonte do órgão, que agora atinge uma parcela do público que depende da FCEE. “Consideramos uma irresponsabilidade com milhares de catarinenses cegos ou com baixa visão. Alegam questões burocráticas, mas o problema é de gestão”, disse o representante da Associação Catarinense para Integração dos Cegos (ACIC), João Batista de Paula.

Para o deficiente visual Sidnei Santos, de Brusque, Secretaria Estadual da Saúde e Secretaria Estadual da Educação fazem um “jogo de empurra” quando se trata da contratação da equipe técnica para o serviço.

Os representantes das associações e grupos de deficientes visuais do Estado aguardam uma resposta da Fundação ainda nesta semana. Eles iniciaram uma campanha estadual buscando apoio da população para a reativação do SRV, e prometem realizar manifestações públicas pressionando por uma solução para o impasse.