A Bancada do PT/SC na Assembleia Legislativa protocolou nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei 021.6/2017, que suspende por 10 anos a exploração do gás de xisto em Santa Catarina. A medida busca prevenir os danos ambientais causados pela perfuração do solo, seguida de fraturamento hidráulico, tecnologia utilizada para a extração do gás em camadas ultra-profundas, onde são injetados de sete a 15 milhões de litros de água e mais de 600 produtos químicos, inclusive substâncias cancerígenas.

Os questionamentos quanto à possibilidade de exploração de gás de xisto no território brasileiro começaram há alguns anos, quando pesquisadores e especialistas na área se manifestaram contrários à técnica de perfuração seguida de fratura hidráulica. Desde o mês passado a empresa americana Global Geophysical Services, contratada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) por R$ 59,9 milhões, realiza testes sísmicos para prospecção de petróleo e gás em Santa Catarina. Um comboio de caminhões pesados percorre áreas entre Meio-Oeste e Extremo-Oeste. O território catarinense está sob uma bacia sedimentar que engloba os estados do Paraná e Rio Grande do Sul, com potencial para exploração do gás de xisto.

Segundo o deputado Padre Pedro Baldissera, que preside o Fórum Parlamentar para Preservação do Aquífero Guarani e das Águas Superficiais, vários pesquisadores, entre eles o doutor em geociências pela USP e coordenador do projeto Aquífero Guarani/Serra Geral, Luiz Fernando Scheibe, apresentaram dados preocupantes de casos de contaminação nos Estados Unidos, quando utilizada a técnica de fratura hidráulica. “A tecnologia para extração do gás utiliza um processo invasivo, que causa rachaduras nas rochas a partir de água em alta pressão, areia e substâncias químicas. Um poço de gás de xisto usa cerca de 15 milhões de litros de água. Metade disso retorna, contaminada por produtos, à superfície", destacou Scheibe, em manifestação ao Fórum, no ano de 2014.

Os deputados da bancada petista ainda aprovaram indicação apresentada pelo líder, deputado Dirceu Dresch, solicitando explicações da ANP sobre os testes sísmicos que estão sendo realizados no Estado e requereu que o Ministério Público fiscalize a operação.

Coesus questiona testes

As garantias divulgadas pela ANP, de que não há qualquer risco nos testes sísmicos, são questionadas pela Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida (COESUS). Conforme matéria publicada no portal Desacato (http://desacato.info/fracking-ameaca-a-maior-bacia-leiteira-do-parana/), um artigo divulgado pela Coesus (“Sete razões para você se preocupar com os testes sísmicos e a pesquisa da ANP”) afirma que além do impacto que os testes sísmicos provocam, a perfuração de poços para comprovar o real potencial das reservas tem uma tecnologia altamente poluente, consome grande quantidade de água e causa impactos ambientais, econômicos e sociais. “Se for comprovada a existência de gás de xisto, este impacto será ainda maior, porque pode contaminar o estratégico Sistema Aquífero Integrado Guarani/Serra Geral, que se localiza na Bacia do Paraná e abrange 1,1 milhão de quilômetros quadrados de uma área na qual vivem mais de 15 milhões de pessoas em 4 países da América do Sul”, destaca o documento.

No Paraná, a Lei 18.947/2016, aprovada em dezembro de 2016, suspende o licenciamento para exploração do gás de xisto através do fraturamento hidráulico. As pesquisas sísmicas também estão suspensas e a população vai acionar o Ministério Público se os caminhões contratados pela ANP retornarem ao Estado.