Publicado em 21 de Dezembro de 2016

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Um projeto de lei complementar (PLC 31/2016) apresentado nesta quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa, pretende garantir a continuidade de disciplinas como Educação Física e Filosofia, no currículo do ensino médio catarinense.

A proposta, do deputado Padre Pedro Baldissera, ainda prevê um currículo integrado, o retorno do caráter interdisciplinar das matérias (a relação entre diversos ramos do conhecimento) e a organização escolar a partir de um sistema que garante autonomia às escolas.

“Nós concordamos que é preciso uma reforma no ensino médio; mas uma reforma que avance, e não um projeto que transforme nossos alunos em peças do mercado. As alterações que propomos melhoram os conceitos científicos do processo, a organização do currículo e colocam a realidade local no sistema”, explica Padre Pedro.

Na avaliação do parlamentar, a atual proposta do Governo Federal empobrece o ensino, limita a capacidade de pesquisa e a correlação entre os saberes, requisitos comuns em todos os países com bons resultados na educação. “Queremos garantir um conteúdo denso, num currículo integrado, e que envolve a comunidade escolar nas decisões. Estamos seguindo bons exemplos de sistemas educacionais, mas com adequação à realidade de cada região de SC”, defende o deputado.

O PLC 31/2016 propõe a alteração no Sistema Estadual de Educação (Lei Complementar nº 170, de 07 de agosto de 1998). Além da interdisciplinariedade, da democratização da gestão dos processos educativos e da formação integral, o projeto garante Educação Física, Artes, Sociologia e Filosofia como disciplinas obrigatórias nos três anos do ensino médio.

Padre Pedro destaca que a matéria tem sustentação na Constituição Federal, que no artigo 24, inciso IX, estabelece competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal, para legislar sobre a educação. Da mesma forma, respeita o que estabelece o artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

“É uma ideia para ser debatida pela comunidade escolar. O que não podemos aceitar é que uma proposta como a apresentada pelo Governo Federal padronize a formação a partir de um patamar baixo”, complementa Padre Pedro.

Principais pontos do projeto

- prevê a adoção do conceito de “formação integral”, segundo o qual os conteúdos garantem o aprendizado do aluno a partir de conteúdos densos em um currículo integrado que valoriza aspectos relativos às diversas áreas do conhecimento.

- garante como disciplinas obrigatórias Educação Física, Artes, Sociologia e Filosofia, nos três anos do ensino médio.

- reorganiza os componentes do currículo e prevê que a realidade local das escolas determine a direção do aprendizado. É uma forma flexível de organização escolar, onde prevalece a vontade do educando, comunidade e escola.

- democratização na gestão dos processos, com a participação da comunidade escolar.

- interdisciplinariedade: as diversas áreas do conhecimento interagem no processo de ensino e aprendizagem. A ideia é impedir que o aluno, escolhendo por exemplo a área de ciências da natureza, não tenha mais contato com ciências humanas. O objetivo é garantir formação integral.

- o Governo Federal prevê aumento progressivo da carga horária. A proposta esatbelece uma condicionante em SC, para que a carga horária aumentará somente se o Ministério da Educação absorver o custo.

- Santa Catarina é formada por diversas etnias, cada qual com saberes característicos. O projeto prevê o reconhecimento desta identidade como condição político-pedagógica. Uma escola em uma região de imigração alemã, por exemplo, pode definir como importante a criação de um período para o aprendizado da língua alemã.

- a direção do projeto não é o mercado de trabalho, mas os desafios do mundo do trabalho. A ideia é combater um projeto pedagógico que torna os alunos passivos diante do mercado. Eles devem se apropriar dos conhecimentos científicos para serem protagonistas no mundo do trabalho.

- prevê como critérios da gestão democrática a autonomia do estudante e da escola em escolherem como se organizarão. Ao Estado cabe garantir a contratação de profissionais para aquele itinerário formativo.

- consulta pública nos processos de reestruturação do ensino médio , com a participação da sociedade, pesquisadores e especialistas.