O deputado estadual Padre Pedro Baldissera (PT/SC) disse hoje (13), no Plenário da Assembleia Legislativa (Alesc), que desde o afastamento da presidenta Dilma Roussef, a sociedade brasileira acompanha uma série de medidas que encontram forte resistência e críticas dentro e fora do País.

“De um lado, medidas injustificadas, como o reajuste do Judiciário, de 41,47%, em um período em que se falava muito em sacrifícios para o povo brasileiro; de outro, cortes que atingem as pessoas mais pobres”, comentou.

Segundo o parlamentar, há propostas que atingem inclusive a pesquisa e o futuro do Brasil com vanguarda em tecnologia. A aprovação no senado do PLC 77/2016 é um exemplo. O projeto, nascido na Câmara dos Deputados, é considerado pela Associação Nacional dos Docentes em Pesquisa como um golpe na pesquisa brasileira.

“O resultado do conhecimento será patenteado e controlada por instituições privadas, que funcionarão dentro das instituições públicas. Ao invés de darmos um passo à frente democratizando a ciência e a tecnologia, estamos dando centenas de passos atrás, vinculando a produção científica e tecnológica ao mercado e entregando o patrimônio”, afirmou.

Na avaliação de Padre Pedro, a proposta é um braço do processo de privatização do patrimônio científico público. Além disso, conforme o parlamentar, o Governo prevê o corte de 45% dos recursos previstos para investimentos nas universidades federais e moratória de dois anos, sem abertura de nenhuma vaga.

Oposição à PEC 55

Padre Pedro citou o levantamento do Datafolha, onde 62% dos brasileiros se dizem contrários à PEC 55 e apenas 19% favoráveis. Mesmo assim, a proposta foi aprovada hoje no Senado Federal. O parlamentar comentou as propostas da reforma da Previdência e classificou-as de absurdas, pois não modificam os benefícios recebidos por uma parcela de privilegiados - e inclui-se aí os subsídios dos ex-governadores que tramitam no STF. “Só SC consumiu R$ 20 milhões em cinco anos, e não se fala nada, não se mexe em nada, não se diz nada. Para o Tesouro dos estados este dinheiro faz falta”, ressaltou o deputado, que ingressou em 2006 na Justiça do Estado e no STF para encerrar os pagamentos.

Segundo Padre Pedro, o governo argumenta que a reforma resolverá um déficit de R$ 140 bilhões. Mas, por outro lado, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal diz que o total de recursos que a União arrecada de toda a Seguridade Social é superior aos gastos e que existe superávit. Só em 2014 sobraram em caixa R$ 54 bilhões; em 2015, R$ 11 bilhões.

O parlamentar também criticou o comprometimento do orçamento da União com o pagamento de despesas financeiras cujos estoques estão em poder de donos de títulos da dívida pública, de pessoas físicas ou jurídicas e principalmente nas mãos do sistema financeiro dos bancos alcançou a marca de 27,8% do orçamento em 2015. “Portanto, o grande problema do déficit não é a saúde, a educação, os aposentados, mas sim a dívida pública na mão de especuladores”, complementou.