O deputado estadual Padre Pedro Baldissera (PT/SC) disse que a extinção do MDA, o cancelamento da chamada pública para seleção de entidades executoras de Assistência Técnica Rural (ATER) e o corte no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) significa dizer “não” aos pobres deste país, aos trabalhadores, é fazer com que o Estado seja cada vez mais mínimo e não exerça o seu papel. “O governo interino de Michel Temer está equivocado no início do seu mandato impopular, fazendo com que medidas como estas excluam a grande maioria dos cidadãos e cidadãs que mais precisam do aparato e de políticas do Estado para que tenham mais dignidade”, lamentou.

Padre Pedro está preocupado com as medidas antipopulares previamente anunciadas pelo presidente interino Michel Temer ao reduto do agronegócio. “Não poderíamos esperar pronunciamento diferente do que este, pois tinha que receber os aplausos deste público”, criticou.

Segundo o parlamentar, em Santa Catarina, 80% dos alimentos vêm das pequenas propriedades da agricultura familiar e dos assentamentos da reforma agrária. No Brasil, são 70%. “Dados do IBGE apontam que a agricultura familiar é responsável por quase 90% da produção nacional de mandioca, 70% da produção de feijão, 46% do milho, 58% do leite, 59% do plantel de suínos, 50% das aves, 30% dos bovinos e, ainda, 21% do trigo”, elencou.

Para Padre Pedro, a situação de injustiça vivida pela agricultura familiar começou a ser corrigida com a criação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que foi o guarda-chuva de dezenas de programas que qualificaram e auxiliaram no aumento da produção de alimentos. “Estes técnicos realizaram um extraordinário trabalho. A ATER qualifica o trabalho nas pequenas propriedades, leva tecnologia diretamente para os pequenos. O resultado disso é a agregação de valor e geração de renda, o que incentiva a agricultura familiar a organizar sua base produtiva”, disse.

O cancelamento da chamada pública para seleção de entidades executoras da ATER atinge a assistência técnica para quase 200 mil agricultores e agricultoras familiares e camponeses e 930 organizações e cooperativas. Em Santa Catarina, onde a imensa maioria das propriedades é pequena, o corte é de mais de R$ 10 milhões. Isto representa muito para o pequeno agricultor.

Outra questão apontada pelo deputado é a ameaça de cortes no PAA, programa que garante a compra de alimentos de pequenos produtores, através de cooperativas, e a sua destinação para programas de segurança alimentar. Ou seja, é comida na mesa de quem precisa, e renda para milhares de famílias do campo. “Este é outra ação extraordinária porque ao mesmo tempo em que contempla aquele que produz e lhe concede renda, contempla as camadas mais paupérrimas que recebem alimentos através deste programa.”