Publicado em 29 de Junho de 2016

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Um fato, demonstrado inclusive nos números oficiais, é que quem produz alimentos para a mesa dos catarinenses e brasileiros é a agricultura familiar. São as pequenas propriedades, que até o início deste século pouco ou nada tiveram de assistência técnica e crédito, que garantem café, almoço e janta para nossas cidades. Em Santa Catarina, a proporção chega a 80% dos alimentos vindos de pequenas propriedades. No Brasil, 70%.

Dados do IBGE apontam, por exemplo, que a agricultura familiar é responsável por quase 90% da produção nacional de mandioca, 70% da produção de feijão, 46% do milho, 38% do café, 34% do arroz, 58% do leite, 59% do plantel de suínos, 50% das aves, 30% dos bovinos e, ainda, 21% do trigo.

No entanto, se compararmos o crédito e o apoio – em pesquisa e assistência técnica – fornecidos ao “mercado” do agronegócio, a distância é absurda. De cada R$ 10, mais de R$ 9 ficam com o agronegócio e menos de R$ 1 com a agricultura familiar e camponesa.

A situação de injustiça vivida pela agricultura familiar começou a ser corrigida com a criação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), guarda-chuva de dezenas de programas que não só auxiliaram no aumento da produção, como a qualificaram; tanto quanto qualificaram a vida de agricultores e agricultoras familiares. Não melhorou só a produção, mas a pequena industrialização e comercialização.

Isso só foi alcançado com ampliação de investimento e foco. E muito importante: estes alimentos produzidos pela agricultura familiar passaram a chegar para os programas sociais do Governo Federal.

Agora, depois de extinguir o MDA, e junto dele uma série de projetos e investimentos, de ameaçar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o governo ilegítimo de Michel Temer resolve cancelar a chamada pública para seleção de entidades executoras de Assistência Técnica Rural (ATER). Isso aconteceu no dia 10 de junho.

A ATER qualifica a gestão das pequenas propriedades, auxilia na transição para a agroecologia, melhora processos, leva tecnologia diretamente para os pequenos. O resultado disso é a agregação de valor e geração de renda, o que incentiva a agricultura familiar a organizar sua base produtiva.

Significa produzir mais alimentos, com menos insumos, gerando mais ganhos para famílias que, produzindo e vivendo bem, não precisam tomar o rumo de muitas outras, obrigadas a engrossar o cinturão de pobreza nas metrópoles. Fortalecer e qualificar a agricultura familiar também garante segurança alimentar, porque com organização produtiva é possível ampliar a aquisição destes alimentos por parte dos órgãos públicos. É alimento que sai do campo direto para a mesa de quem precisa. Menos pressão no sistema de saúde, menos pressão sobre a seguridade social, mais respeito à vida, todas as vidas.

O cancelamento desta chamada pública de ATER significa basicamente atingir todos os tipos de assistência técnica para quase 200 mil agricultores e agricultoras familiares e camponeses. São 930 organizações e cooperativas, a maioria de economia solidária, prejudicadas por uma medida que economiza pouco, e atrasa muito.

O que significa isso? Significa tirar o pouco acesso à tecnologia que a agricultura familiar conquistou. Significa tirar de milhares de famílias o único apoio técnico, prestado por engenheiros agrônomos e extensionistas nas mais diversas áreas.

Em menos de um mês mergulhado em escândalos, não bastou ao governo de Michel Temer colocar a maior parte do Estado a serviço dos ricos. Ele precisou cometer o crime de destruir 13 anos de projetos que resgataram, de uma forma mínima, a importância que a agricultura familiar tem para a alimentação dos brasileiros e brasileiras.

Padre Pedro Baldissera
Deputado Estadual